Iniciativa propõe jornada de trabalho por hora, com carteira assinada e direitos trabalhistas
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) entregou nesta quinta-feira (20/8), em Belo Horizonte, ao senador Rogério Marinho, a proposta do THDG (Trabalho/Hora com Direitos Garantidos). A iniciativa busca criar uma alternativa de contratação que combine maior flexibilidade na jornada com a manutenção da formalização e dos direitos trabalhistas.
O documento foi entregue pelo presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Nadim Donato, durante encontro institucional na sede da entidade. Segundo ele, a proposta pretende aproximar as relações de trabalho das novas necessidades de trabalhadores e empresas.
“Precisamos discutir o trabalho a partir da realidade de hoje. Existem trabalhadores que querem mais flexibilidade, empresas que precisam ajustar suas equipes à demanda e, ao mesmo tempo, uma sociedade que não pode abrir mão da formalização e dos direitos. O THDG procura justamente aproximar essas necessidades”, afirma Nadim Donato.
Pelo modelo proposto, a jornada seria calculada por hora e previamente definida entre empregado e empregador. O trabalhador permaneceria com carteira assinada e teria garantidos direitos como FGTS, férias, 13º salário, Descanso Semanal Remunerado e aviso prévio. A proposta prevê ainda o pagamento e o recolhimento antecipados e mensais desses direitos.
O THDG também estabelece um bônus de 15% sobre o valor da hora normal do piso da categoria e um limite de horas semanais por empresa. Para os empregadores, a iniciativa busca permitir maior adequação da jornada à demanda de cada negócio, além de contribuir para uma gestão mais previsível da folha de pagamento.
A Fecomércio MG defende que o modelo seja uma alternativa opcional, sem substituir as formas de contratação já existentes. Como depende de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a proposta precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.
Diálogo com diferentes correntes políticas
A entrega ao senador Rogério Marinho integra uma agenda de interlocução que a Fecomércio MG vem desenvolvendo em Minas Gerais e Brasília. O objetivo é apresentar a proposta a diferentes representantes políticos e ampliar o debate sobre alternativas para as relações de trabalho no Brasil.
Nadim Donato já discutiu o THDG com o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Reginaldo Lopes, autor de proposta que debate o fim da jornada 6×1.
A Federação pretende contribuir para as discussões relacionadas à PEC 12/2026 e para o aprimoramento da legislação trabalhista, levando ao debate temas como formalização, proteção social, produtividade, competitividade e flexibilidade.
“A proposta não retira direitos nem substitui a legislação existente. Estamos propondo criar uma possibilidade a mais. O trabalhador continua com carteira assinada e protegido, enquanto ganha maior autonomia para organizar sua jornada e sua renda. Para as empresas, há a possibilidade de contratar de maneira mais aderente à realidade de cada negócio”, destaca Nadim.
Combate à informalidade
Um dos objetivos do THDG é contribuir para a redução da informalidade no mercado de trabalho. A avaliação da Fecomércio MG é que uma modalidade que combine flexibilidade e proteção trabalhista pode estimular a formalização de pessoas que atualmente estão fora do mercado formal.
A entidade também considera que o modelo pode favorecer a criação de postos de trabalho e reduzir o absenteísmo, ao permitir jornadas mais compatíveis com as necessidades individuais dos trabalhadores.
A proposta foi elaborada a partir de consultas a profissionais das áreas trabalhista e tributária, empresários, sindicatos patronais e laborais e especialistas em Recursos Humanos.
Com a entrega ao senador Rogério Marinho, a Fecomércio MG reforça sua atuação institucional na discussão de políticas públicas e amplia a participação da entidade no debate nacional sobre os novos formatos de trabalho e os desafios do mercado brasileiro.
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