O governo federal está preparando um projeto de lei para extinguir a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e substituí-la por um novo modelo de crédito consignado.
A proposta foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a celebração dos 58 anos do FGTS.
O saque-aniversário, implementado em 2020, permitia que os trabalhadores retirassem parte de seus saldos do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. No entanto, com a nova proposta, essa modalidade seria extinta, e o FGTS passaria a ser utilizado como garantia para empréstimos consignados em casos de demissão.
Assim, os trabalhadores só poderiam usar o saldo do FGTS como garantia em situações específicas, como a perda de emprego. 
Além disso, uma das novidades seria a possibilidade de os trabalhadores escolherem livremente a instituição financeira que oferecesse as melhores taxas de crédito consignado, eliminando a necessidade de acordos diretos entre empresas e bancos.
O ministro Marinho destacou que a intenção é garantir crédito acessível ao trabalhador, sem perder de vista a função do FGTS como uma reserva de segurança para situações de desemprego. Atualmente, o FGTS administra mais de 219 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões.
Em 2023, segundo a Agência Brasil, o saque-aniversário representou 26,79% das retiradas totais, resultando em R$ 38,1 bilhões liberados, dos quais uma parte significativa foi usada como garantia para operações de crédito.
Essa mudança ainda está em fase de discussão no governo e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Para mais informações sobre iniciativas e novidades do governo, visite GPTOnline.
