A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) enviou na última segunda-feira, dia 21 um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a cinco ministros, reforçando a importância da sanção integral da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, recentemente aprovada no Congresso Nacional.
O documento foi endereçado às pastas da Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Transportes, Minas e Energia, além da própria Presidência da República.
Movimento “Licenciar não é destruir”
O pedido integra o movimento “Licenciar não é destruir”, lançado oficialmente pela FIEMG como uma resposta à demora excessiva e à burocracia enfrentada por empresas e órgãos públicos na obtenção de licenças ambientais no país. 
“O processo de licenciamento no Brasil, que muitas vezes se arrasta por uma ou duas décadas, favorece a ilegalidade e a corrupção. Isso não ajuda o meio ambiente, muito menos a sociedade”, afirma Flávio Roscoe, presidente da FIEMG.
Medo de vetos acende alerta
Apesar da aprovação no Congresso, o governo federal sinalizou que pode vetar partes do texto. Esse possível recuo acendeu um sinal de alerta no setor produtivo, que vê na proposta uma oportunidade histórica de modernizar a legislação ambiental, destravar obras e impulsionar a economia com responsabilidade socioambiental.
Para a FIEMG, a nova lei representa um marco de eficiência e transparência, ao trazer critérios claros, delimitar responsabilidades e evitar travas burocráticas sem justificativa técnica — como pareceres não vinculantes de órgãos como IPHAN e ICMBio.
Obras paradas e energia represada
De acordo com a entidade, mais de 5 mil obras públicas estão paradas no país por falta de licença ambiental. Além disso, cerca de 22 mil megawatts de energia hidrelétrica estão represados em virtude da lentidão nos processos.
“Essa insegurança jurídica atrasa o progresso, prejudica a geração de empregos e dificulta o acesso à infraestrutura e à energia limpa. Não podemos continuar travando o país com um sistema ineficiente”, pontua Roscoe.
Pontos-chave da nova legislação
A FIEMG destaca avanços importantes previstos no texto aprovado:
- Criação de novas modalidades de licenciamento, inclusive em uma e duas fases;
- Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto;
- Licença por Adesão e Compromisso (LAC), autodeclaratória e voltada a empreendimentos de baixo e médio porte e impacto;
- Aplicação da lei ao setor de mineração, com regras específicas;
Adequação da Lei da Mata Atlântica às diretrizes da Lei Complementar 140/2011, com a revogação da anuência prévia obrigatória do Ibama.
A hora de avançar é agora
Para a FIEMG, o Brasil não pode desperdiçar a chance de tornar o licenciamento ambiental mais moderno, técnico e eficiente, capaz de proteger o meio ambiente sem paralisar o desenvolvimento.
“Queremos obras públicas mais ágeis, mais energia limpa e mais empregos formais. E isso só será possível com processos claros e céleres, baseados em ciência, técnica e responsabilidade”, conclui Roscoe.
