O Projeto de Lei 96/2025, que propõe mudanças significativas na segurança das escolas municipais de Belo Horizonte, avançou mais uma etapa em sua tramitação.
A proposta, assinada pelos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile (todos do PL), recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e agora está apta a ser votada em 1º turno no Plenário da Câmara.
A medida altera a Lei 11.553/2023, que criou o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal, e traz como uma das principais novidades a permissão para vigilância armada em unidades de ensino, além da possibilidade de firmar convênios diretos com as forças de segurança pública. 
Para o relator Tileléo (PP), a proposta busca assegurar um ambiente escolar “salubre e equilibrado”, por meio de condutas preventivas e repressivas que possam mitigar os impactos da violência contra alunos, professores, servidores e demais profissionais da educação.
Outro ponto-chave do projeto é a obrigatoriedade do reporte de episódios violentos, no prazo máximo de cinco dias, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar. A notificação deve também ser estendida às Secretarias Municipais de Educação e Segurança Pública, bem como aos pais ou responsáveis pela vítima.
O texto ainda amplia os objetivos do Sistema Integrado, incluindo a prevenção de atos de violência física, sexual ou psicológica — mesmo quando expressos sob forma de constrangimento — motivados por religião, convicções filosóficas ou políticas.
Prevenção, repressão e responsabilização
Segundo o relator Tileléo, a proposta oferece diretrizes que reforçam uma abordagem preventiva e repressiva. “A implementação desse projeto poderá contribuir para uma rede de ensino com instrumentos eficazes de enfrentamento da violência e acolhimento das vítimas, além de garantir punições à altura dos atos cometidos”, argumentou.
Voto contrário defende cultura de paz
Apesar do apoio majoritário, a vereadora Cida Falabella (Psol) se posicionou contra o parecer. Em sua fala, destacou que a rede municipal cuida majoritariamente da educação infantil, com crianças de zero a seis anos, e questionou a eficácia da militarização do ambiente escolar.
“A violência, claro, nos preocupa. Mas a solução não está em endurecer as estruturas da escola, e sim em desenvolver uma cultura de paz, de diálogo e mediação. A escola não está apartada da sociedade. Precisamos de mais livros, menos armas”, defendeu.
O projeto já foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Constituição e Justiça. Também recebeu parecer favorável das Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Administração Pública e Segurança Pública.
Agora, para ser aprovado em 1º turno, o PL 96/2025 precisará do voto favorável da maioria absoluta dos vereadores (pelo menos 21 dos 41). Caso avance, retorna às comissões para avaliação de emendas antes da votação final
