A sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), em Belo Horizonte, sediou na última segunda-feira, o Congresso ACONCARF Itinerante – edição Minas Gerais.
Promovido pela Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no CARF, o encontro reuniu especialistas, conselheiros, tributaristas e representantes do setor produtivo para debater os temas mais relevantes em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
A Reforma Tributária e sua aplicação nos julgamentos administrativos dominaram a pauta, revelando preocupações, expectativas e caminhos possíveis diante das transformações no sistema fiscal brasileiro.
Abertura marcou posição da indústria
A mesa de abertura contou com a presença de Rita Eliza da Costa, gerente de Assuntos Tributários da FIEMG; Ana Cláudia Borges de Oliveira, presidente da ACONCARF; Leda Assunção, especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Rafhael Frattari, copresidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT).
Rita Eliza ressaltou o papel ativo da FIEMG na discussão da reforma. “Nosso compromisso é com a segurança jurídica e a competitividade das empresas mineiras. Esse evento aproxima o debate do CARF à realidade das indústrias, oferecendo subsídios técnicos para lidar com o contencioso tributário de forma atualizada e estratégica”, afirmou.
Representatividade e preparo técnico
Ana Cláudia Borges reforçou a missão da ACONCARF de fortalecer o contencioso administrativo, promovendo maior preparo técnico entre os conselheiros. “Queremos garantir julgamentos mais justos, embasados em conhecimento sólido e pluralidade de visões”, pontuou.
Já Rafhael Frattari destacou a importância de preservar a racionalidade do sistema tributário durante o processo de transição. Leda Assunção, por sua vez, alertou sobre a necessidade de coerência entre os novos modelos e os mecanismos de resolução de conflitos já em vigor.
Painel analisou impacto processual
O primeiro painel, “A Reforma Tributária e o Processo Administrativo no CARF”, moderado por Tatiana Belisário, conselheira do órgão, trouxe nomes de peso: Thiago Álvares Feital (consultor da FIEMG), Ana Cláudia Borges, Yendis Costa e Valter Lobato. O grupo analisou como a reforma pode modificar a dinâmica das turmas julgadoras e a lógica do processo administrativo.
O segundo painel, “Aplicação de Temas Vinculantes no CARF: Questões Controvertidas”, moderado por Isabelle Resende Alves Rocha, abordou a dificuldade de uniformização da jurisprudência e os limites da vinculação. Participaram os conselheiros Henrique Perlato Moura, André Barros de Moura e Elisa Santos Coelho Sarto.
Ruído e insalubridade em pauta
Após o intervalo, foi a vez do tema “Adicional do GILRAT vinculado ao ruído: jurisprudência do CARF, Tema 555 e ADI 7773”. A mesa foi moderada por Rita Eliza, com exposições técnicas de Ana Carolina Silva Barbosa, Thiago Álvares Feital e Marcelle Rezende Cota. Os debatedores trouxeram à tona os impactos jurídicos e financeiros da tributação sobre insalubridade.
O último painel tratou do polêmico “Tema 779 e a Subjetividade na Definição de Insumos”. Moderado por Mateus Soares Oliveira, o debate contou com os conselheiros Flávia Sales Campos Vale, Alexandre Freitas Costa, Keli Campos de Lima, Mariel Orsi Gameiro e Marina Righi Rodrigues Lara.
O foco recaiu sobre os critérios jurisprudenciais do STJ aplicados à definição de insumos no PIS/COFINS, e suas repercussões práticas no CARF.
