Primeira reunião e votações iniciais
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a funcionar na próxima terça-feira (26).
Pela manhã, em horário ainda a ser confirmado, os parlamentares votarão os primeiros requerimentos, solicitando servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do próprio INSS para dar suporte às investigações. Já na quinta-feira (28), será apreciado o plano de trabalho.
O anúncio foi feito pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em coletiva de imprensa. Ele informou que o colegiado se reunirá duas vezes por semana: segundas, às 15h, e quintas, às 9h.
Apoio técnico e investigações
Segundo Viana, os servidores convocados terão papel fundamental em ações como quebra de sigilos, acompanhamento de diligências e análise de dados. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentará o plano de trabalho que será votado já nesta primeira semana.
O presidente adiantou que serão ouvidos ministros da Previdência desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, além de presidentes e ex-presidentes do INSS.
A intenção é entender como se estruturaram as falhas e identificar responsabilidades ao longo do tempo.
Requerimentos em análise
Até agora, segundo a Agência Senado já foram protocolados 448 requerimentos. Entre eles, convites e convocações do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, do atual titular da pasta Wolney Queiroz e do presidente do INSS, Gilberto Waller.
Também estão na lista ex-presidentes do órgão, além de ministros como Jorge Messias (AGU), Vinícius Marques de Carvalho (CGU), Andrei Rodrigues (Polícia Federal) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).
Diversos pedidos tratam de quebra de sigilos bancários e fiscais de associações de aposentados, além do envio de relatórios de inteligência financeira pelo Coaf.
Entre os nomes citados em dezenas de requerimentos aparece o de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente do Sindnapi-FS, entidade investigada por supostos descontos indevidos em benefícios do INSS.
Questionado, Carlos Viana afirmou que não há definição sobre convocações de figuras políticas neste momento:
“Primeiro precisamos entender quem está envolvido e quais associações se beneficiaram dos recursos desviados. Só então poderemos avaliar convocações específicas.”
O presidente da CPMI destacou que o foco é dar transparência às investigações e garantir responsabilização:
“Queremos mostrar à sociedade quem desviou recursos dos aposentados e construir mecanismos que impeçam novas fraudes. A população acompanha de perto e exige respostas”, disse.
Fraudes no consignado também na mira
Nos últimos dias, reportagens apontaram descontos ilegais em benefícios por meio de empréstimos consignados. Viana explicou que, embora o foco inicial sejam as associações de aposentados, esse tipo de fraude também poderá ser investigado:
“A comissão tem poder para convocar qualquer envolvido. O crédito consignado não está fora da pauta.”
Definição da vice-presidência
O nome para a vice-presidência da CPMI será definido apenas na segunda ou terceira semana de trabalhos.
Entre os cotados estão os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Coronel Fernanda (PL-MT) e Duarte Jr. (PSB-MA).
Como não houve consenso na reunião de instalação, a escolha será feita por votação caso não se chegue a um acordo.
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