Defesa alegava falta de denúncia formal
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, ontem,segunda-feira (13), o pedido de revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa sustentava que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não havia apresentado denúncia formal por obstrução de justiça no inquérito que investiga a suposta interferência de seu filho, Eduardo Bolsonaro, junto ao governo dos Estados Unidos para aplicação de sanções contra autoridades brasileiras.
Os advogados argumentaram que, sem acusação formal, não haveria motivo para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. 
Moraes cita risco de fuga e descumprimento
Na decisão, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há receio de fuga e registro de descumprimento reiterado das medidas judiciais, o que justifica a manutenção da prisão domiciliar.
Segundo Moraes, a medida visa garantir a ordem pública e assegurar a efetividade da lei penal.
Medidas restritivas continuam em vigor
O STF manteve também as demais restrições: Bolsonaro não pode receber visitas não autorizadas, exceto de seus advogados, e está proibido de usar celular e redes sociais. Além disso, não pode manter contato com embaixadores e representantes diplomáticos estrangeiros.
Outras condenações
Em setembro, o ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado.
A decisão ainda não transitou em julgado, pois há recursos pendentes, e Bolsonaro ainda não começou a cumprir a pena por esses crimes.
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