Novo processo amplia mudanças na habilitação
O novo processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avança em Minas Gerais com a conclusão de mais uma etapa.
Desde a última sexta-feira (19/12), os candidatos passam a poder realizar o curso prático de direção com carga horária de duas horas, conforme estabelece a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020/2025. Antes da mudança, eram exigidas 20 horas/aula de prática.
Nesta semana, a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), também promoveu adequações nos sistemas para eliminar a exigência de carga horária mínima no curso teórico de legislação de trânsito. O conteúdo poderá ser realizado pelo aplicativo disponibilizado pelo governo federal ou por meio de uma autoescola. 
O curso teórico realizado pelo aplicativo será integrado ao sistema estadual, permitindo o andamento regular do processo. O primeiro passo para o candidato continua sendo o registro inicial, com o preenchimento do formulário e o pagamento da taxa, seguido do agendamento na clínica médica para coleta biométrica e realização dos exames médico e psicotécnico.
Outra mudança diz respeito à prova teórica, que agora exige pontuação mínima de 20 acertos em 30 questões para aprovação. Anteriormente, eram necessários 21 pontos. Além disso, foi extinto o prazo de validade de 12 meses da pauta do processo, que passa a ter validade indeterminada.
Também estão em andamento atualizações como a adequação do sistema de questões teóricas ao banco nacional, a revisão do exame prático de direção, a atualização normativa para os exames médico e psicológico e a implantação da renovação simplificada da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Entre as próximas ações previstas está a criação de um processo específico para o cadastro de instrutores autônomos em Minas Gerais. A implementação do novo processo de habilitação pode ser acompanhada no site www.transito.mg.gov.br
, no link https://transito.mg.gov.br/nao-listada/novo-processo-da-cnh.
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