Estado já pagou R$ 616,7 milhões desde adesão ao programa federal
O Governo de Minas Gerais quitou, na ultima segunda-feira (15/6), a sexta parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no valor de R$ 104,5 milhões, destinada à União.
Com esse pagamento, o Estado soma R$ 616,7 milhões quitados desde o início da adesão ao programa.
A entrada de Minas no Propag foi formalizada por meio de aditivo contratual assinado em 31 de dezembro de 2025.
O acordo estabeleceu mudanças no perfil do endividamento estadual, com correção pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano, além de regras específicas para amortização e investimentos.
Como parte das condições do programa, o Estado ofereceu ativos para amortizar 20% do saldo devedor com a União, estimado em R$ 179,3 bilhões na data-base de 1º de dezembro de 2025. O refinanciamento foi firmado em 360 meses.
O acordo também prevê aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), no percentual de 1% do saldo devedor, além da execução de investimentos em áreas estratégicas na mesma proporção.
Segundo o governo estadual, a adesão ao Propag marcou a retomada do pagamento integral das operações de crédito com garantia da União, reforçando o compromisso com a regularidade fiscal. Em 2026, já foram pagos R$ 1,42 bilhão em operações desse tipo.
Entre janeiro de 2019 e 15 de junho de 2026, Minas Gerais pagou R$ 13,52 bilhões à União relacionados à dívida estadual. Deste total, R$ 6 bilhões foram quitados no período em que vigorou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), encerrado em dezembro de 2025.
