A FIEMG tem debatido nos últimos meses com a Câmara Municipal de Belo Horizonte importantes projetos de lei de fomento ao desenvolvimento da capital.
Um dessas propostas diz respeito ao Plano Diretor e reduz o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC) que, na prática, é a contrapartida financeira paga por empreendedores para erguer edificações maiores que o estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico. O projeto teve a aprovação em definitivo do Legislativo no fim de abril e foi um dos assuntos debatidos na reunião da Câmara da Indústria da Construção da Federação, na ultima sexta-feira.
O colegiado que tem como presidente Geraldo Linhares recebeu o vereador de BH Ciro Pereira, que destacou a relevância do setor da construção civil para a geração de empregos e renda na cidade. O parlamentar apoiou e voltou favorável ao projeto de lei que envolve a ODC que, segundo ele, pode impactar positivamente a cidade.
“Foi uma vitória muito importante na Câmara com a participação da FIEMG. Nós estamos focados realmente no desenvolvimento da capital e esse projeto da outorga onerosa tem a chancela da sociedade civil”, disse.
Linhares salientou o diálogo da FIEMG com o poder Legislativo pela aprovação do projeto de lei e lembrou das 30 medidas sugeridas pela Federação à Câmara com o intuito de melhorar o ambiente de negócios da capital.
As proposições contemplam urbanismo, meio ambiente, publicidade das informações, mobilidade urbana, redução de tributos e segurança.
A reforma tributária também foi debatida no encontro e Thiago Feital, advogado e consultor tributário da Gerência Tributária da entidade, falou sobre assunto. Feital disse que a FIEMG segue atenta à questão e elencou algumas propostas defendidas pela indústria. Entre elas, estão redução da carga tributária, desoneração da folha de pagamento, as exportações e do investimento produtivo, eliminação da cumulatividade de impostos, simplificação e transparência do sistema.
O advogado, que integra o Conselho de Assuntos Tributários da Federação, afirmou tem participado das reuniões das câmaras e conselhos da FIEMG para mapear e entender as demandas de cada segmento da indústria. Com isso, o conselho poderá acolher diferentes sugestões em um documento sobre a reforma que será entregue ao presidente Flávio Roscoe.
