O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as autorizações de porte de arma em todo o Distrito Federal para garantir a segurança durante a cerimônia de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocorre no próximo domingo, dia 1º de janeiro de 2023.
A proibição começa a valer a partir das 18h desta quarta-feira, dia 28/12, e será válida até a próxima segunda-feira 2 de janeiro.
Ela ocorre quatro dias após um apoiador de Bolsonaro ser autuado por terrorismo, ao tentar explodir bomba caseira no Aeroporto Internacional de Brasília. O homem confessou o crime e afirmou ter planejado o ataque com pessoas acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
A medida, segundo a medida publicada no portal da Agência Brasil, afeta colecionadores, atiradores e caçadores, foi adotada após pedido apresentado ao Supremo pelo futuro diretor-geral da Polícia Federal (PF) Andrei Rodrigues, que compõe a equipe de transição do governo Lula.
Na decisão, Moraes lamentou a prática de atos que podem ser enquadrados como crimes contra o Estado Democrático de Direito por parte de grupos extremistas.
“Lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, quanto na Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios”, escreveu o ministro.
A suspensão temporária do porte de armas de fogo não se aplica aos membros das Forças Armadas, aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), aos membros da Polícia Legislativa e Judicial e as empresas de segurança privada e de transporte de valores.O grupo protesta contra o resultado das eleições presidenciais, da qual Lula saiu vitorioso, e pede a intervenção do Exército para impedir a posse do petista.
Quem desrespeitar a ordem deverá ser preso em flagrante por porte ilegal de armas, ordenou o ministro.
