O Governo de Minas fechou 2021 com R$ 103 milhões de superávit. Foi o que apresentou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão Seplag-MG), Luísa Barreto,no balanço de fim de ano feito na Assembléia de Minas, na última sexta-feira.dentro do Assembleia Fiscaliza. A secretária fez questão de frisar que o cenário, hoje, é bastante diferente de 2018, quando Minas tinha acumulado um déficit de R$ 11,2 bilhões, sem deixar, nesse período, de avançar no acerto de pendências com servidores públicos e com municípios e garantir o investimento em políticas públicas prioritárias.
O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em que autoridades do Estado são convocadas pelos parlamentares para fazer um o balanço do que foi feito ao longo do ano em suas respectivas áreas. E essas informações, esses dados apresentados, são analisadas pela Comissão de Legislação e Justiça, e recebem parecer favorável ou não da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
No portal oficial do governo do estado, Agência Minas, onde a prestação de contas foi disponibilizada, ela disse que “perseguir o equilíbrio fiscal foi o que permitiu que o governo valorizasse seus servidores, atraísse mais investimentos e aprimorasse a prestação de serviços públicos. É um ciclo virtuoso, em que toda a sociedade vê a aplicação das políticas públicas e elas trazem resultados efetivos para os mineiros”, disse, assinalando a implantação de metodologias como o Orçamento Base Zero (OBZ), em que as prioridades de gastos e investimentos são elencadas de acordo com o que traz mais resultados à sociedade.
Ao longo dos quatro anos, salientou, o Estado quitou débitos e cumpriu os índices para gastos em Saúde e Educação. Dessa forma, foi possível trabalhar para garantir os direitos dos servidores: retomar o pagamento do salário e do 13º em dia, em parcela única; garantir a recomposição de perdas inflacionárias com o reajuste de 10,06% ao funcionalismo público; ampliar a ajuda de custo – que chegou a mais 31 órgãos e entidades – e pagar o passivo de férias-prêmio convertidas em espécie a 34 mil servidores, totalizando R$ 908 milhões.
“Equacionamos as dívidas com os municípios de ICMS, de saúde, dos mínimos constitucionais. Fomos quitando tudo isso e organizando a casa porque a gente tem a certeza de que o papel do Estado não é fazer equilíbrio fiscal para fazer o equilíbrio fiscal. A gente faz para que tenha um Estado sustentável. O intuito sempre foi tentar equilibrar tudo isso para melhorar a prestação de serviços públicos ao cidadão mineiro de forma muito efetiva”, disse.
“Chegamos ao Estado em um cenário catastrófico, além do déficit tínhamos muitas dívidas. Buscamos o equilíbrio fiscal sem jamais reduzir ou suprimir serviços públicos. Fizemos isso cortando excessos, gastos desnecessários com a própria máquina que podem ser revertidos em melhorias para todos os cidadãos mineiros. Temos o papel de olhar o todo: a política prestada ao cidadão depende dos servidores, de insumos, medicamentos nos hospitais, material didático nas escolas, combustível nas viaturas. Trabalhamos para as pessoas, elas são o nosso foco”, explicou.
Avanços nas políticas públicas
O aprimoramento do atendimento ao cidadão mineiro também esteve entre as entregas, conforme elencado pela secretária. Atualmente, Minas Gerais conta com 35 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), em que a oferta dos serviços é centralizada em um só local. Quatro unidades foram inauguradas no modelo UAI Compartilha, em parceria com os municípios, que tem mais 25 convênios assinados.
“A nossa meta para a próxima gestão é de, pelo menos, dobrar o número de unidades, facilitando a vida do cidadão mineiro. Anunciou também a inauguração de uma unidade em Senhora dos Remédios, que vai atingir cidadãos de oito municípios. São 78 mil pessoas beneficiadas com o encurtamento de distância para acesso a serviços muito importantes. Estamos levando mais cidadania às pessoas que moram nos 853 municípios mineiros”, afirmou a secretária.
O Índice de Transformação Digital (ITD), que reflete as etapas dos serviços que podem ser acessados digitalmente, passou de 48% em 2018 para 78,93% em 2022 e 194 serviços foram simplificados. Por meio do Alô, Minas, 157 localidades e distritos do Estado receberão telefonia móvel até fevereiro de 2024, com 30 antenas já instaladas e mais de 25 mil mineiros atendidos. A secretária assinalou, também, o reconhecimento dos canais digitais do governo, como o MG App, em diversas premiações nacionais.
Nas compras públicas, foram R$ 17,65 bilhões homologados, sendo R$ 8,5 bilhões referentes à compra de medicamentos e R$ 727,6 milhões em compras para enfrentamento à covid-19 e atendimento do programa Protege Minas, que viabilizou a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para municípios e hospitais filantrópicos.
Brumadinho e Rio Doce
A secretária tratou também, na audiência, das entregas relativas ao Acordo Judicial, assinado em fevereiro de 2021 pelo Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais e Vale S.A, homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 4/2/2021, para a reparação dos prejuízos causados pelo rompimento das barragens em Brumadinho.
Luísa Barreto destacou o trabalho intenso para a reparação: “Temos obras em todo o Estado, as pessoas estão recebendo transferência de renda, a Consulta Popular foi executada e reconhecida como uma prática excelente, tanto pelo formato quanto pelo modelo. Devemos sempre caminhar mais rápido e de forma mais efetiva porque as pessoas que foram atingidas pelo desastre de Brumadinho merecem. Nós vamos sempre nos esforçar para que isso aconteça”.
As ações de fortalecimento do serviço público, que são de responsabilidade do Estado, já têm 81% dos recursos empenhados, com ingresso de R$ 5,9 bilhões, informou. Conforme a secretária, entre as entregas estão, por exemplo, 40 trechos de rodovias com obras em andamento, 18 novas salas de urgência no atendimento à Saúde instaladas nos municípios e 63 máquinas que colaboram para a melhoria das estradas rurais já entregues, além de repasses a todos os municípios mineiros. Ao todo, 109 mil pessoas são também beneficiadas e atendidas pelo Programa de Transferência de Renda, que já teve R$ 1 bilhão já executado entre 2021 e 2022.
A secretária destacou, ainda, a Consulta Popular, em que mais de 10 mil eleitores de Brumadinho e dos outros 25 municípios considerados atingidos puderam votar nos temas e subtemas relacionados às mais de três mil propostas de projetos que consideravam prioritários para receber investimentos de reparação socioeconômica. Foram definidos 113 projetos socioeconômicos para os 26 municípios, dos quais 30 já têm ordem de início, seguindo prioridades indicadas na Consulta Popular, iniciativa reconhecida por dois prêmios nacionais.
De acordo com Luísa Barreto, o Governo do Estado, ao lado dos demais compromitentes, estão se empenhando para agilizar a execução de todos os anexos do Acordo, mesmo os que não têm gestão ou participação direta do Estado.
Sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, a secretária lembrou o esforço do Governo de Minas para que a reparação seja efetiva, atuando intensamente no processo de repactuação do acordo. “É um descaso o que acontece com as pessoas do Rio Doce e nós temos trabalhado muito para reverter esses casos e trazer melhorias efetivas para os atingidos por esse desastre”, afirmou.
Rateio do Fundeb
Luisa Barreto falou também sobre o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb) entre os profissionais da Educação em 2022. Segundo ela, a perspectiva é fechar o ano de 2022 com um saldo de R$ 848 milhões, que são referentes a exercícios de anos anteriores, não sendo, portanto, legalmente passíveis de rateio.
Embora conste saldo de R$ 2,5 bilhões no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre, conforme exigido pelas demonstrações contábeis, a maior parte desse valor, com exceção dos R$ 848 milhões, já tem despesas deste ano empenhadas e comprometidas, ainda não pagas, devido ao trâmite de execução, e despesas inscritas em anos anteriores em restos a pagar.
“O Governo não pode fazer nenhuma despesa, seja ela de custeio, investimento ou, principalmente, de pessoal, que não tenha previsão legal da sua execução. Até agora, temos uma execução dos recursos da receita de 2022 do Fundeb de 99,76%. Nossa perspectiva é de chegar, até o final do ano, com a execução de 99,94%”, ressaltou a secretária, pontuando que não é possível criar um instrumento legal para fazer o rateio de despesas de saldos de exercícios anteriores do Fundeb, visto que o Estado está acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde setembro de 2015.
Luísa Barreto ainda afirmou que o Governo de Minas tem o compromisso permanente de realizar concursos públicos, de fazer nomeações, mas dentro de uma lógica planejada e estruturada. Desde 2019, foram feitas 16.594 nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos e atualmente são 9.966 vagas autorizadas.
