O relatório final da Comissão Pró-Ferrovias Mineiras, aprovado recentemente por deputados mineiros, recomenda a implantação de linha turística entre o Instituto Inhotim, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e o Bairro Belvedere, na Capital. O documento ainda recomenda a criação de linhas de transporte de passageiros lingando BH a Brumadinho e a Ouro Preto (RMBH).
No geral, desde 2018, a comissão fortaleceu o marco legal do setor, levou à criação de instâncias de decisão no Poder Executivo e de instrumento de planejamento para o setor ferroviário no Estado.
Segundo o relator, deputado Roberto Andrade (Avante), a Pró-Ferrovias Mineiras se consolidou como “marco na defesa da retomada e do crescimento do transporte ferroviário nas matrizes de transporte mineira e brasileira”. O relatório também foi lido pelo vice-presidente da comissão, deputado Gustavo Mitre (PSB) que manifestou orgulho por participar da comissão.
Renovação da FCA prevê contrapartidas
As recomendações de criação de linhas, presentes no relatório, são endereçadas ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que sejam consideradas no âmbito da renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).
Essa renovação prevê contrapartidas, e Minas busca esses recursos. O relatório também recomenda ao governo do Estado que reforce a demanda de Minas junto ao governo federal.
Além das linhas para Brumadinho e Ouro Preto, também há demandas para a implantação do ramal Pirapora-Unaí (Norte), e de investimentos para viabilizar a ferrovia Varginha-Lavras (Sul).
O documento busca ainda que a FCA viabilize um terminal de cargas em Pedro Leopoldo (RMBH), já que o município pode se consolidar como um hub logístico de integração dos modais rodoviário, ferroviário e aeroviário. A solução de conflitos urbanos onde a ferrovia causa transtornos é outra demanda.
A comissão recomendou ainda ao governo do Estado, à Secretaria do Patrimônio da União e às prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima (RMBH), a criação do Parque Linear do Belvedere na área remanescente da antiga operação da Mina de Águas Claras. Requerimentos com o mesmo teor das recomendações foram aprovados durante a reunião.
Minas deveria ter recebido mais recursos
O relatório também traz informações detalhadas sobre o processo da renovação das concessões ferroviárias, promovido pela União.
Tanto no caso da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) como no da MRS Logística, a análise é de que Minas deveria ter recebido mais recursos, que acabaram sendo destinados a outros Estados. Mesmo abrigando a maior extensão de trilhos dessas malhas, Minas ficou com 9% dos investimentos previstos para os próximos 30 anos.
O deputado João Leite(PSDB), que preside a comissão destacou a discrepância na distribuição dos recursos. No caso da EFVM, 78,5% dos investimentos foram destinados a Mato Grosso e Goiás. No caso da MRS, 81,4% foram para São Paulo.“Estamos fazendo requerimentos para alertar, inclusive, a equipe de transição do governo federal”, afirmou.
A situação parece distinta, porém, nos estudos que estão sendo finalizados para a renovação da concessão da FCA. Daí as demandas explicitadas nas recomendações do relatório.
O principal aporte no Estado seria a construção do ramal ferroviário entre Unaí e Pirapora, com 308 quilômetros de extensão e investimento estimado em R$ 3 bilhões. A obra integra o Plano Estratégico Ferroviário (PEF), estudo que teve apoio formal da comissão.
O relatório destaca que a implantação dessa ferrovia é relevante para os mineiros, pois o Noroeste do Estado é uma importante área importadora de fertilizantes e exportadora de grãos. O PEF ainda simulou a possibilidade de interligação desse trecho com o Porto do Açu, no Rio de Janeiro.
O ramal tem também um valor simbólico para a comissão, pois representa o resgate da Linha Mineira, que cortava o Sudeste e a Zona da Mata, uma das bandeiras originais e permanentes da ramal tem também um valor simbólico para a comissão, pois representa o resgate da Linha Mineira, que cortava o Sudeste e a Zona da Mata, uma das bandeiras originais e permanentes da comissão.
Novo marco legal
A necessidade de um marco legal atualizado para o setor ferroviário permeou as discussões da comissão tanto neste último período quanto nos anteriores.
Na visão de especialistas, o modelo vigente, por meio de concessões públicas, não atende aos desafios logísticos do País. Tanto que transporte ferroviário responde atualmente por apenas 4% da movimentação doméstica de cargas, excluindo minérios e combustíveis.
Além disso, muitas ferrovias inoperantes estavam com seu patrimônio físico sendo paulatinamente desativado ou destruído. O relatório traz dados da Confederação Nacional da Indústria, segundo os quais o Brasil possui 11 mil quilômetros de trechos ferroviários sem tráfego há décadas.
Desse montante, 6,9 mil quilômetros estão com vias permanentes (trilhos e dormentes) degradadas de tal modo, que não é mais possível o tráfego de locomotivas.
No âmbito nacional, o relatório destaca a entrada em vigor do regime de autorização ferroviária, em contraposição às concessões, o que tem levado a grande disputa nesse mercado.
