Categoria: Direito Imobiliário
Coberturas e Lojas podem contestar cobrança quota de condomínio pela fração ideal
Todos os proprietários dos apartamentos, sejam tipo, térreo ou de cobertura, usufruem…
Loteamento fechado irregular
STF e STJ proíbem a cobrança de taxa associativa ou de condomínio.
Plano Diretor travou BH e beneficiou as cidades vizinhas
Kênio de Souza Pereira - Diretor Regional em MG da Associação Brasileira…