A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18h, para analisar um novo parecer, que será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), que foi indicado pelo presidente da comissão especial. Mano pode inclusive recomendar o arquivamento da PEC.
Na reunião desta quinta-feira, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam que fosse adotado um mecanismo que, ao mesmo tempo em que se mantivesse o sistema eletrônico de votação, permitissem a auditoria dos votos recolhidos com urnas eletrônicas.
No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs que, obrigatoriamente, ocorresse uma contagem pública e manual dos votos impressos. Ele definiu que a futura lei sobre a execução e o procedimento de votação teria aplicação imediata, já sendo implementado para as eleições de 2022. Normalmente, as mudanças em regras eleitorais só entram em vigor quando aprovadas um ano antes do pleito. O substitutivo foi defendido por parlamentares da base de apoio ao governo.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a PEC do Voto Impresso pode ser analisada pelo Plenário mesmo se for derrotada no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.
* Com informações da Agência Câmara
LEIA TAMBÉM:
Coluna Alma Alvinegra: A sorte agora é atleticana
A dor de uma eliminação e a esperança de que estamos no caminho
Voto Impresso: o que está em jogo?
Voto auditável: Seja feita a vontade popular
Os primeiros passos, #QueroVerMeParar
Coluna Squadra Celeste: A mesma praça, o mesmo banco
Deliciosa Pimenta Recheada e Crocante do Chef Carlos Pita
Stout – Seja Bem Vindo ao Lado Escuro da Cerveja
O motivo dos fiascos brasileiros em todas as Olímpiadas
Liminar derruba planos para disseminação da Ideologia de Gênero pela PBH