Desvarios do Judiciário – Os novos imperadores

Desvarios do Judiciário – Os novos imperadores
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“Independência ou Morte”. Foi com esse grito, às margens do rio Ipiranga, em 07 de setembro de 1822, que D. Pedro I fez com que o Brasil se tornasse livre do domínio português, e iniciasse a formação de uma nação independente.

Adveio a primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824, que estabeleceu no país uma monarquia constitucional hereditária. O Império do Brasil, comandado por D. Pedro I, vigorou por 65 anos, a Constituição mais longeva da história. Até que em 1891 surgiu uma nova ordem constitucional, que tinha como contexto a pós-proclamação da República de 1889, mudando o nome do país para Estados Unidos do Brasil, e marcando a transição da monarquia para a república.

De lá pra cá, tivemos a Constituição de 1934, que criou o voto secreto e o voto feminino, além da Justiça do Trabalho; a Constituição de 1937, que criou o Estado Novo; a Constituição de 1946, cuidando da redemocratização do país e decretando o fim da Era Vargas; a Constituição de 1967, no período militar, que mudou novamente o nome do país para República Federativa do Brasil; até chegarmos na Constituição de 1988, vigente até hoje, nossa desprestigiada e desrespeitada Constituição Cidadã, com 250 artigos e mais de 1600 dispositivos.

Todas as Constituições brasileiras foram marcadas por diferentes contextos históricos, ora outorgadas (1824 e 1937), ora promulgadas (1891, 1934, 1946, 1967 e 1988). Se moldaram diante dos acontecimentos políticos de cada época, refletindo a evolução ocorrida desde o império até os dias atuais, principalmente em relação aos direitos e garantias constitucionais. Bem ou mal, sempre foram seguidas, até que uma nova ordem sobreviesse.

O que estamos assistindo hoje no Brasil, atônitos, é um recorrente desvirtuamento do poder soberano do povo, definido logo no Artigo 1º, Parágrafo único, de nossa atual Carta Magna.

O Supremo Tribunal Federal (STF), aparelhado pela esquerda corrupta e demente desse país, e a quem compete precipuamente a guarda da Constituição, se tornou o maior excremento da República, para decepção e espanto de toda sociedade verde e amarela.

A quantidade de erros e trapalhadas da Suprema Corte poderia nos fazer pensar que eram apenas magistrados incompetentes e desqualificados na função que exercem, mas com o tempo percebemos que são na verdade mal intencionados. Os exemplos se multiplicam mais rapidamente que qualquer vírus.

Em 2016, ano em que a ex-presidente Dilma foi retirada do cargo através do processo de impeachment, fomos surpreendidos com o “entendimento” do magnânimo Ministro Ricardo Lewandowski, que então presidia a sessão no Senado Federal. Apesar do artigo 52 da Constituição deixar claro que quando há a condenação deve haver também a perda dos direitos políticos, o Ministro decidiu por bem atender aos pedidos dos aliados da condenada, permitindo então que o Senado votasse aquela previsão constitucional, para derrubá-la por 42 votos a 36 (com 3 abstenções).

Inúmeros “entendimentos” posteriores deixaram claro os interesses escusos da mais alta Corte do país.

Em abril de 2020, o STF afanou o poder de decisão do presidente Jair Bolsonaro sobre as medidas de prevenção ao coronavírus durante a crise sanitária. Os ministros despudorados determinaram que estados e municípios poderiam definir quais atividades seriam suspensas e quais serviços não seriam interrompidos, dando início a medidas inconstitucionais que violaram direitos e garantias fundamentais por todo país.

Em julho, o Twitter retirou do ar 16 perfis de apoiadores do PR, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, no inquérito que apura suposta propagação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo.

Em agosto, a Corte determinou ao Ministério da Justiça que suspendesse a produção de relatórios com nomes de integrantes do “movimento antifacista”. A decisão foi tomada após onda de protestos e manifestações dos denominados “antifas”.

Em setembro, os ministros do STF decidiram que a adoção do voto impresso é inconstitucional, por concluírem que a medida viola o sigilo e a liberdade do voto. Agora, o Congresso discute a PEC 135/19 (proposta de emenda constitucional), de autoria da deputada Bia Kicis, que institui o voto impresso junto com a urna eletrônica. Presidentes dos partidos de oposição já se adiantaram, para dizer que não vão permitir esse "absurdo". Querem garantir a fraude eleitoral a qualquer custo.

Em dezembro, o STF decidiu pela obrigatoriedade da vacina contra a COVID-19, mesmo com todas as incertezas diante das vacinas experimentais produzidas até hoje.

No corrente ano, os todo-poderosos já se encarregaram de derrubar todas as condenações impostas ao ex-presidente Lula pela operação Lava Jato, deixando-o livre para disputar novamente as eleições em 2022.

Em abril, não satisfeitos em seus desatinos, os Supremos obrigaram o Senado Federal a instalar a CPI da Covid, o maior show de horrores já produzido até hoje no Congresso Nacional. Mas, na semana passada, Suas Santidades decidiram que os governadores não podem ser convocados, para explicarem o que fizeram com os bilhões de reais enviados pelo governo federal para combate ao coronavírus.

A verdade é que o STF se tornou o poder único e absoluto no Brasil, o maior partido político do país, que não faz outra coisa senão desrespeitar a Constituição, sabotar o Estado Democrático de Direito, e promover a desordem e o caos social.

A ditadura do Judiciário, impondo-nos o retorno ao período imperial, é um grande retrocesso para a história brasileira. Deveriam ter um mínimo de decência e ética, não cometendo atrocidades contra essa grande nação,  que precisa manter-se independente de  qualquer ameaça

As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião do portal Balcão News.

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