Integração com a Jucemg agiliza processo
A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou mais uma inovação no processo de solicitação do Alvará de Localização e Funcionamento (ALF).
Agora, todo o procedimento de emissão do ALF imediato poderá ser feito em um único ambiente digital, por meio do Portal da Redesim, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), parceira da PBH. A mudança elimina a necessidade de acessar outros portais para cumprir etapas do processo.
Agilidade para empreendedores
Segundo o prefeito Álvaro Damião, a iniciativa reforça a proposta de Belo Horizonte ser a “cidade do SIM”. “Uma prefeitura precisa ser facilitadora na vida dos cidadãos e empreendedores. Agilidade, na mais absoluta legalidade, só faz a cidade crescer e os cidadãos mais felizes”, afirmou.
O diretor de Licenciamento de Atividades em Propriedade e Complementares de Posturas da Secretaria Municipal de Política Urbana, Gustavo Resgala, destacou que a integração dos sistemas otimiza o processo. “O empreendedor poderá verificar e acompanhar a situação do alvará no mesmo ambiente em que registra a empresa. Teremos no portal da Redesim o ciclo completo, do registro ao licenciamento”, explicou.
O ALF imediato corresponde a 95% dos alvarás concedidos em BH e não exige documentos complementares. Todo o processo é eletrônico.
Histórico de desburocratização
Nos últimos anos, a Prefeitura tem atuado para simplificar e reduzir prazos de abertura de empresas:
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Desde 2018, licenciamentos de baixo risco passaram a ser digitais e automáticos;
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Em 2019, cerca de 300 atividades tiveram dispensa de alvará, conforme a Lei da Liberdade Econômica;
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O tempo médio para abertura de empresas caiu de 68 horas (2019) para apenas 8 horas em fevereiro de 2025 — abaixo da média nacional (21h) e estadual (24h).
Números de 2025 e 2024
De janeiro a agosto de 2025, foram emitidas 132.394 consultas de viabilidade, com 86,75% de aprovação automática. No mesmo período, mais de 31 mil alvarás foram concedidos, sendo 96,18% de forma eletrônica e imediata.
Em 2024, o número chegou a 206.512 consultas de viabilidade, com 86% de aprovação automática, e mais de 47 mil alvarás emitidos — 95% de maneira digital.
Página do Empreendedor
Para reforçar o apoio a quem empreende, a PBH mantém a Página do Empreendedor, que reúne informações e serviços estruturados sobre abertura, funcionamento e regularização de negócios em Belo Horizonte.
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