Proposta recebeu apenas 10 votos favoráveis
O Projeto de Lei (PL) 60/2025, que criava o Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus, foi rejeitado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte na última sexta-feira (3).
A proposta, de autoria da vereadora Iza Lourença (Psol) e outros 21 parlamentares, previa a implantação gradual da tarifa zero no transporte coletivo da capital mineira em até quatro anos.
Para ser aprovado, o texto precisava de 28 votos favoráveis, mas recebeu apenas 10 votos “sim” e será arquivado.
Argumentos contra e a favor
Os vereadores contrários ao projeto alegaram que a medida é financeiramente inviável e poderia causar desequilíbrio nas contas públicas, aumento do desemprego e fuga de empresas. O principal ponto de crítica foi a criação da Taxa do Transporte Público (TTP), contribuição que seria cobrada dos empregadores para custear o sistema.
Já os defensores do PL destacaram que a iniciativa buscava promover melhorias na mobilidade urbana, reduzir acidentes de trânsito e emissões de poluentes, além de facilitar o acesso ao transporte para a população de baixa renda. A votação foi acompanhada por grande público nas galerias, com manifestações favoráveis e contrárias.
Transporte público em crise
Os apoiadores do projeto ressaltaram os problemas estruturais do sistema de transporte público em Belo Horizonte, como veículos quebrados, atrasos e falta de acessibilidade.
O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) apresentou dados que indicam uma redução de 42% no número de usuários entre 2011 e 2023, atribuída à baixa qualidade do serviço.
A vereadora Luiza Dulci (PT) argumentou que, mesmo não resolvendo todas as falhas, o projeto poderia impulsionar melhorias e impactar positivamente outras áreas, como a saúde pública.
A também vereadora Jhulia Santos (Psol) destacou o caráter social da proposta:
“O PL da tarifa zero não é apenas uma proposta de mobilidade, é uma política de redistribuição de renda, de justiça climática e de garantia de direitos na cidade.”
Custos e legalidade em debate
O vereador Wanderley Porto (PRD) afirmou ter mudado de posição por considerar o projeto economicamente insustentável:
“Não justifica aprovar um projeto populista que comprometa as contas públicas, tirando recursos da saúde e da educação.”
O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), disse que o texto fere o Código Tributário Nacional por criar uma taxa para um serviço universal. Ele citou estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que mostrou que cidades com tarifa zero registraram aumento de até 100% na demanda, elevando custos operacionais e repasses às empresas.
Próximos passos e debate contínuo
Mesmo com a rejeição, vereadores favoráveis à proposta defenderam a continuidade do debate e cobraram soluções da Prefeitura para a crise do transporte público.
O vereador Helton Junior (PSD) contou ter proposto uma versão mais restrita da gratuidade, voltada apenas a estudantes de baixa renda, mas sem acordo.
A relatora da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Marcela Trópia (Novo), destacou a importância da transparência nos custos do sistema:
“Se a gente não sabe o quanto custa, não sabe como financiar. É preciso focar nos grupos que mais precisam, como estudantes, pacientes e moradores de vilas e favelas.”
Parlamentares de esquerda celebraram a mobilização popular em torno da proposta e prometeram continuar defendendo a tarifa zero como política de inclusão social e sustentabilidade.
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