Audiência pública discutirá efeitos da proposta sobre o serviço público municipal
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza, nesta quarta-feira (5/11), às 13h30, uma audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como reforma administrativa, no serviço público da capital mineira.
O encontro, solicitado pelo vereador Wagner Ferreira (PV), tem como objetivo ampliar o diálogo sobre as possíveis consequências das mudanças previstas na estrutura do funcionalismo público e esclarecer seus reflexos de longo prazo. 
A reunião será aberta à população, com participação presencial no Plenário Camil Caram e transmissão ao vivo pelo portal da CMBH e pelo YouTube.
Tramitação e controvérsias
A PEC 32/2020 segue em tramitação no Congresso Nacional e divide opiniões. Seus defensores afirmam que a proposta moderniza a gestão pública, reduz custos e melhora a eficiência administrativa. Já críticos apontam risco de enfraquecimento do serviço público, com impacto direto sobre a população.
Entre os pontos mais polêmicos estão:
- novas regras para cargos em comissão e funções de confiança;
- gestão por resultados;
- mudanças na avaliação de desempenho, progressão na carreira e perda de cargo;
- e a unificação das tabelas salariais nacionais, o que especialistas avaliam como ameaça à autonomia dos entes federados.
Riscos apontados por Wagner Ferreira
Para o vereador Wagner Ferreira, a proposta representa “uma ameaça direta à continuidade e à qualidade dos serviços públicos prestados em Belo Horizonte”. Ele alerta que a redução salarial de até 25%, a terceirização da atividade-fim e a fragilização da estabilidade dos servidores exigem um debate aprofundado e transparente.
“É dever desta Câmara promover um espaço democrático para que o Executivo, sindicatos e sociedade civil analisem as consequências jurídicas e sociais da reforma”, afirmou o parlamentar.
Foram convidados representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, entidades sindicais, associações de servidores municipais e estaduais, e categorias como saúde, educação, segurança, meio ambiente, engenharia e fiscalização. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) também deve participar do debate.
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