Propostas preveem atendimento especializado, campanhas educativas e incentivos à indústria de jogos eletrônicos na capital
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na última segunda-feira , dois projetos de lei voltados ao universo dos jogos — um com foco na saúde mental e outro no desenvolvimento tecnológico e econômico do setor.
Ambos seguem agora para sanção ou veto do Executivo.
Com 39 votos favoráveis, o Projeto de Lei 332/2025, de Pedro Rousseff (PT), cria a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, especialmente os eletrônicos. 
A proposta garante atendimento especializado na Rede de Atenção Psicossocial, campanhas educativas e capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social.
O texto define a ludopatia como um transtorno de comportamento que pode causar prejuízos à saúde mental, às finanças e às relações pessoais.
“A natureza digital das apostas — com acesso contínuo, anonimato, rapidez e ausência de controle direto — potencializa o ciclo da compulsão. Estudos indicam que o jogo online pode apresentar prevalência até quatro vezes maior que a das modalidades físicas”, justificou Rousseff.
Segundo o autor, a dependência em jogos afeta entre 1% e 2,3% da população brasileira, o que representa mais de 4 milhões de pessoas.
A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) elogiou a iniciativa e citou pesquisa recente que aponta que 27,5% do dinheiro do Bolsa Família estaria sendo gasto com apostas. “A dependência em jogos de azar está virando uma nova epidemia brasileira”, afirmou.
Com a aprovação, o projeto segue para redação final e posterior análise do prefeito Álvaro Damião.
Fomento aos jogos eletrônicos e eSports
Também aprovado em 2º turno, com 37 votos favoráveis, o Projeto de Lei 383/2025, assinado por Trópia (Novo), Iza Lourença (Psol), Cleiton Xavier (MDB), Edmar Branco (PCdoB), Helton Junior (PSD) e Vile Santos (PL), institui a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos (eSports).
O texto reconhece os eSports como “vetor estratégico para o desenvolvimento econômico e social”, prevendo incentivos fiscais e financeiros a empresas desenvolvedoras, apoio a eventos e programas de capacitação em parceria com instituições de ensino e pesquisa.
Os autores destacam que Belo Horizonte tem potencial para atrair investimentos, gerar empregos e promover inclusão digital, especialmente entre os jovens.
A proposta também prevê ações de inclusão e acessibilidade, com jogos adaptados e equipamentos disponíveis em bibliotecas, centros culturais e espaços públicos de regiões vulneráveis.
Outro ponto do projeto estimula o uso dos jogos eletrônicos como ferramenta pedagógica, promovendo aprendizagem lúdica e integração curricular, além de campanhas de conscientização sobre uso saudável, cyberbullying e sociabilidade offline.
Com a aprovação, o PL 383/2025 também segue para sanção ou veto do Executivo.
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