Mudança pode reduzir o custo do documento em até 80%
O governo federal está propondo mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal delas é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas antes dos exames teórico e prático realizados pelos Departamentos de Trânsito (Detran).
A expectativa é que o custo para tirar o documento, que hoje chega a cerca de R$ 3,2 mil, caia em até 80%.
Na última quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre o tema. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após esse prazo, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
CNH mais acessível e moderna
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar o processo de obtenção da CNH e torná-lo mais acessível, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
“Além disso, ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais seguro. Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira de habilitação”, informou a pasta.
Liberdade de escolha e redução de custos
A proposta mantém os exames teórico e prático obrigatórios, mas permite que o candidato escolha diferentes formas de preparação. O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente em Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou de forma digital, pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O novo modelo elimina a exigência de carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas. O candidato poderá optar entre contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelo Detran, ajustando sua formação conforme as próprias necessidades e reduzindo despesas.
Categorias profissionais também terão mudanças
A proposta também abrange as categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas), permitindo que a formação seja feita por autoescolas ou outras entidades, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
CNH mais barata e segura
A previsão é que o custo da CNH possa cair até 80%, graças à flexibilização dos formatos de ensino e à dispensa da carga horária mínima. A concorrência entre instrutores e centros de formação deve contribuir para preços mais acessíveis.
O governo reforça que o novo modelo não reduz a importância dos CFCs, que continuarão oferecendo cursos presenciais e digitais, com foco em qualidade e acessibilidade.
Menos burocracia e uso de tecnologia
O projeto aposta na tecnologia para simplificar o processo. Plataformas digitais poderão conectar candidatos e instrutores, permitindo agendamento, geolocalização e pagamentos online.
A formação de instrutores autônomos também será regulamentada. Eles deverão ser credenciados pelos Detrans, com cursos e avaliações padronizados pela Senatran.
Inspiração internacional
O modelo proposto se baseia em práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde o processo é mais flexível e centrado na autonomia do cidadão.
