Desde que cumpram as regras previstas em convenção coletiva de trabalho
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou que o comércio da capital mineira está autorizado a funcionar neste sábado, 12 de outubro, feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Os estabelecimentos que optarem por abrir as portas nesta data poderão utilizar a mão de obra dos empregados, desde que cumpram as regras previstas em convenção coletiva de trabalho.
Regras para funcionamento no feriado
Os lojistas que decidirem abrir devem observar as seguintes condições:
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Jornada de trabalho de até oito horas, com no mínimo uma hora de intervalo;
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Pagamento de R$ 46,86 a título de alimentação, que deve ser quitado até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado;
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Hora extra remunerada com acréscimo de 70%;
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Folga compensatória concedida em até 75 dias após o mês do feriado, desde que não recaia em outro feriado ou dia de repouso semanal;
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Caso a folga não seja concedida dentro do prazo, o empregado terá direito ao pagamento de horas extras com adicional de 100% sobre o valor do salário-hora;
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Vale-transporte garantido para o deslocamento ao trabalho.
Horário dos shoppings centers
Para o funcionamento nos shoppings centers, a CDL/BH orienta que a jornada de trabalho ocorra entre 14h e 20h.
Nos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, o horário autorizado é das 10h às 16h, conforme as regras específicas de cada empreendimento.
A CDL/BH reforça que o cumprimento das normas é essencial para garantir o funcionamento regular e legal do comércio durante o feriado, preservando os direitos dos trabalhadores e a segurança jurídica dos empregadores.
