Não cabem mais recursos
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) anunciou, o cancelamento dos registros de 15 engenheiros envolvidos na tragédia de Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019.
Segundo o órgão, as decisões transitaram em julgado e não cabem mais recursos. “Com isso, os profissionais estão impedidos de exercerem a profissão”, informou o Crea-MG em nota oficial.
Decisões após cinco anos de investigação
Dos 15 cancelamentos, 13 já foram publicados no site oficial do Conselho.
A demora no processo, superior a cinco anos, é explicada pelo rito ético-disciplinar previsto em lei.
De acordo com o Crea-MG, os procedimentos foram conduzidos com rigor e respeito ao contraditório e à ampla defesa, conforme o Código de Ética Profissional. Os processos incluíram oitivas, diligências e análises detalhadas antes de chegarem à decisão final.
Após os julgamentos nas Câmaras Especializadas e no Plenário do Crea-MG, os autos seguiram para o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), instância máxima do sistema, que confirmou os cancelamentos.
Impacto e significado da decisão
A Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum) considerou a medida “pedagógica”, destacando que ela reforça o compromisso da engenharia com a ética e a segurança.
Com a decisão, os engenheiros punidos não podem mais exercer a profissão, assinar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) nem firmar contratos que exijam registro ativo.
“O Crea-MG reconhece que a decisão não repara as perdas da tragédia, mas reafirma que a ética, a responsabilidade técnica e a segurança das pessoas estão acima de qualquer interesse”, diz a nota.
Relembre a tragédia de Brumadinho
O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, foi o maior acidente de trabalho da história do Brasil em número de vítimas fatais: 272 pessoas morreram.
Cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados na natureza, contaminando o Rio Paraopeba e atingindo outras bacias hidrográficas. A lama tóxica, rica em metais pesados como ferro, chumbo, manganês e mercúrio, devastou ecossistemas, comunidades e comprometeu o abastecimento de água.
A Vale S.A., responsável pela barragem, informou que “não tem comentários” sobre o cancelamento dos registros. A mineradora também é controladora da Samarco, junto com a BHP Billiton — empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (2015), que matou 19 pessoas e provocou a maior tragédia ambiental do país.
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