STF libera redes sociais de Carla Zambelli

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Moraes fixou multa diária de R$ 20 mil caso Zambelli volte a publicar conteúdos de desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia. Foto: Lula Marques/Agência Br.

Decisão de Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A parlamentar está presa na Itália, onde aguarda o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil.

Segundo Moraes, a medida não se justifica mais, já que o processo criminal contra a deputada foi encerrado.

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Multa em caso de reincidência

Embora tenha liberado o acesso, Moraes fixou multa diária de R$ 20 mil caso Zambelli volte a publicar conteúdos de desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia.

A decisão vale para contas nas plataformas Meta, Telegram, X, Linkedin, TikTok, Getter e YouTube.

Prisão e extradição

Carla Zambelli foi presa em julho deste ano, em Roma, quando tentava fugir do mandado de prisão expedido por Moraes.
De acordo com as investigações, a parlamentar foi a autora intelectual da invasão que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro.

O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, condenado no caso, que confirmou ter atuado a mando da deputada.

Após a fuga, o Brasil solicitou a extradição de Zambelli.

O STF oficializou o pedido em 11 de junho, encaminhado ao governo italiano por meio do Itamaraty.

Processo de cassação

Na Câmara dos Deputados, Zambelli enfrenta processo de cassação de mandato. Nesta semana, ela prestou depoimento por videoconferência à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), negando envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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