O papel das forças armadas numa democracia representativa

O papel das forças armadas numa democracia representativa

O Brasil vive um momento surreal.

Em tempos de instabilidade política e completa ruptura constitucional, é hora de entendermos o que está acontecendo no país, e o que precisa ser feito, com a máxima urgência, para cessar o golpe de Estado em curso, engendrado pela ditadura do STF, que usurpou para si os demais poderes constituídos.

A Suprema Corte tornou-se uma entidade de poder supremo e atividade paraestatal, com amplo e irrestrito apoio da mídia militante esquerdista, e oportunistas canalhas de todo tipo que querem derrubar o PR democraticamente eleito.

As Forças Armadas são citadas 21 vezes ao longo de todo texto constitucional, e recebem um Capítulo à parte, nos artigos 142 e 143, para demonstrar que num Estado Democrático de Direito devem e podem ser empregadas, sob autoridade suprema do Presidente da República, para fazer cessar qualquer ameaça à garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, como está ocorrendo atualmente no país.

Tudo que precisa ser feito para salvaguardar a população está devidamente regulamentado em nossa legislação pátria.

Assim, temos a Lei 6880/80, recepcionada pela atual CFB de 1988, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei Complementar 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, preparo e o emprego das Forças Armadas; e a Instrução Normativa nº 7, do Ministério da Defesa, que dispõe sobre a mobilização e desmobilização militar no Brasil.

Lembremos que nossa combalida Constituição vem sendo recorrentemente violada pelos ditadores de toga, ignorando solenemente o artigo 2º, que prevê expressamente: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

Corroborando com o entendimento de um dos maiores juristas do país, o ilustre  Dr, Ives Gandra Martins, se um dos Poderes resolve desobedecer, confrontar ou conflitar com outro, para discussão de como se aplica a lei, não é o STF a última instância. Pelo disposto no artigo 142 da CFB, no caso de conflito entre Poderes, seja do Judiciário com o Legislativo, do Judiciário com o Executivo, ou do Legislativo com o Executivo, quem tem que repor a lei e a ordem são as Forças Armadas.

As sucessivas e permanentes invasões de competência, praticadas ostensivamente pelo Judiciário, permitem que se recorra sim àquele que o constituinte colocou na função de Poder Moderador, que são as FFAA. Não para romper a ordem, mas para fazer a sua reposição, dentro da mais absoluta legalidade, preservando o Estado Democrático de Direito.

Já passou da hora do STF, de forma harmônica e independente, ficar nos limites da sua competência. Sem invadir as prerrogativas do Executivo e Legislativo, respeitando o estabelecido pelo constituinte.

O que estamos assistindo passivamente é a Suprema Corte, corrompida por tresloucados magistrados, extrapolar a todo instante seus limites de atuação, consolidando um verdadeiro golpe no país, criminosamente usurpando os demais poderes legalmente constituídos.

Barroso, Moraes, seus aliados e respectivos eleitores (sim, já que os aceitam como líderes supremos da nação sem terem recebido um voto sequer) precisam ser definitivamente contidos. É urgente dar um basta nesta aberração autoritária e antidemocrática!

Para que uma democracia não se torne uma ditadura, é fundamental o compromisso das suas instituições com a tradição constitucional.

Neste contexto, cumprir e fazer cumprir a Constituição, cada dia mais vilipendiada, é um preceito militar, pois a missão das Forças Armadas é resultante da percepção do legislador, e por conseguinte da sociedade brasileira. Logo, é o sistema representativo que confere missão às Forças Armadas, sendo a CFB seu marco legal para atuação, diante de todas as ameaças, internas e externas, quando em risco o Estado Democrático de Direito.

Lembremos que uma característica marcante dos militares é a dedicação e fidelidade à pátria, o tão conhecido e necessário patriotismo, que engloba defender a honra, integridade e as instituições.

Torna-se, portanto, relevante manter a ordem e a imagem do país perante a comunidade internacional como nação soberana, fraterna e justa, onde os verdadeiros regimes democráticos são vistos como um valor que confere confiança mútua entre as nações.

E essa democracia precisa ser protegida sobretudo pelos militares, em momentos de perigo como o que estamos vivendo, sob pena de sucumbirmos a movimentos sorrateiros, sórdidos, não menos estruturados, que pretendem instalar o caos definitivo, promover uma guerra civil e aniquilar o país.

A questão que se coloca neste momento é se nossas Forças Armadas estão realmente preparadas para cumprir seu papel constitucional, sua missão patriótica de defender a nação. Ou se também foram aparelhadas e corrompidas de tal forma pelos esquerdistas, assim como o Judiciário, que além de humilhadas e sucateadas nos governos anteriores, fragilizaram-se tanto que não capazes de restaurar a ordem democrática.

As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião do portal Balcão News.

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