EUA sancionam esposa de Moraes pela Lei Magnitsky

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A decisão ocorre apenas 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Br.

Sanções atingem Viviane Barci de Moraes e instituto Lex

O governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra o instituto Lex, ligado à família do magistrado.

A medida foi publicada, segundo a Agência Brasil pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano. Moraes já havia sido alvo das sanções desde 30 de julho.

O que prevê a Lei Magnitsky

A legislação norte-americana permite a punição de estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.

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Entre os efeitos, estão o bloqueio de bens, contas bancárias e empresas em território norte-americano, além da proibição de entrada nos EUA.

Contexto político

A decisão ocorre apenas 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O relator do processo foi justamente Alexandre de Moraes, que tem tido papel central em julgamentos ligados ao ataque à democracia no Brasil.

 

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