Sanções atingem Viviane Barci de Moraes e instituto Lex
O governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra o instituto Lex, ligado à família do magistrado.
A medida foi publicada, segundo a Agência Brasil pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano. Moraes já havia sido alvo das sanções desde 30 de julho.
O que prevê a Lei Magnitsky
A legislação norte-americana permite a punição de estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.
Entre os efeitos, estão o bloqueio de bens, contas bancárias e empresas em território norte-americano, além da proibição de entrada nos EUA.
Contexto político
A decisão ocorre apenas 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O relator do processo foi justamente Alexandre de Moraes, que tem tido papel central em julgamentos ligados ao ataque à democracia no Brasil.
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