Prefeito Alexandre Kalil sanciona lei que cria Auxílio Belo Horizonte

Mais de 380 mil famílias serão beneficiadas pelo programa sancionado nesta quarta-feira.

Prefeito Alexandre Kalil sanciona lei que cria Auxílio Belo Horizonte
Divulgação PBH

Mais de 380 mil famílias serão beneficiadas pelo Programa Auxílio Belo Horizonte, sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil nesta quarta-feira, 6. O projeto foi enviado ao Legislativo em julho deste ano e vai apoiar financeiramente as famílias em situação de pobreza, extrema pobreza, insegurança social e matriculadas na rede de ensino no município. 

O Projeto de Lei 159/21 foi amplamente debatido pelos vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a participação de conselhos e movimentos sociais, o que garantiu um alcance ainda maior do benefício, incluindo pessoas em situação de rua, inscritas em outros cadastros oficiais, e pessoas com doenças raras.

O texto original previa duas modalidades e agora, são quatro, ampliando os valores recebidos por famílias em pobreza e extrema pobreza. Além do subsídio de R$ 600 por família, a serem concedidos em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100, e do subsídio de R$100 mensais por família com estudante matriculado na rede pública municipal de educação, foram incluídos outros dois subsídios que são complementares e podem ser acumulados com esses outros dois: um, no valor de R$ 600, para famílias em situação de pobreza, e outro, de R$1,2 mil, para famílias em situação de extrema pobreza. Dessa forma, as famílias em condição de extrema pobreza e que tenham entre seus membros alunos matriculados na rede pública de educação municipal poderão receber até R$ 400 por mês. 

O auxílio Belo Horizonte tem até 30 dias para ser regulamentado e será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda. A previsão de pagamento do primeiro benefício será em dezembro de 2021.