Regras mais claras devem impulsionar retomada de Food Truck em BH

Regras mais claras devem impulsionar retomada de Food Truck em BH
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Os food trucks são veículos adaptados para a comercialização de alimentos. Além do entretenimento para a população, são um atrativo para turistas, visto que reúnem comida e diversão ao ar livre, em locais de fácil acesso. A cultura da gastronomia de rua é apreciada em vários países, e no Brasil não é diferente. Porém, em várias cidades a prática não possui regulamentação na lei. Infelizmente, é o caso de Belo Horizonte, pois dentro das normas atuais, os comerciantes do ramo não podem vender em logradouro público (ruas e praças), apenas em eventos específicos ou estacionamentos.

Um projeto de lei que avança na Câmara promete mudar essa realidade. O texto altera o Código de Posturas de Belo Horizonte e inclui trailers e reboques nas categorias de veículos autorizados ao comércio temporário. A proposição também acrescenta aos tipos de bebidas permitidos (água mineral, sucos ou refrescos industrializados e refrigerantes), os itens caldo de cana, bebidas alcóolicas e café. Dessa forma, os empreendedores que trabalham com food truck terão liberdade para vender seus produtos nas ruas da cidade de forma regulamentar. A desburocratização é pauta prioritária no meu mandato. Sou a favor de tudo que facilita a vida do comerciante e atrai empreendimentos para BH, movimentando a nossa economia.

Sugeri duas emendas ao projeto. A primeira retira do Art. o termo “em caráter de exceção”, para se referir aos trailers e reboques, evitando que a expressão franqueie uma ação do Executivo que prestigie alguns em detrimentos de outros, ainda que de maneira não intencional. Isso garante um princípio básico: a livre concorrência, uma vez que todos possuem o mesmo direito de exercer uma atividade econômica e dela subtrair os recursos necessários para prover sua família dos bens necessários ao consumo.

A segunda é educativa, e propõe que, em casos de infração das regras, a primeira medida de sanção seja uma advertência, e não a multa. Ou seja, se o comerciante errar pela primeira vez, ele será instruído sobre como agir corretamente. A multa ocorreria apenas em casos de reincidência. É uma forma de dar conforto aos agentes públicos e regulados, que poderão coabitar um ambiente democrático de cooperação e de convergência de interesses. E também evita prejuízos financeiros ao comércio, que já enfrenta uma situação delicada devido à pandemia.

Os empreendedores podem contar com meus esforços para impulsionar seu trabalho na capital. A regulamentação dos food trucks trará benefícios para Belo Horizonte, criando mais uma opção de lazer nas nossas ruas e praças.

As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião do portal Balcão News.

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