Suprema desmoralização

Coluna Papo Reto - Walter Nery Hilel

Suprema desmoralização
Diego Grandi / Dreamstime

A ditadura do Judiciário no Brasil sofreu um duro golpe.

O STF perdeu a última chance para se redimir com os brasileiros de boa-fé, cansados dos desmandos e do ativismo judicial, ao realizar o julgamento do caso do Deputado Federal Daniel Silveira – PTB/RJ.

A Suprema Corte se reuniu para decidir sobre a maior excrescência jurídica já produzida no país, desde a ruptura institucional entre os poderes da República promovida pelos seus Ministros, que não se cansam de extrapolar em suas competências constitucionais, ignorando solenemente as atribuições privativas do Legislativo e do Executivo.

Em pauta, a Ação Penal 1044, um processo com inúmeras inconstitucionalidades e flagrante violação ao devido processo legal, onde o juiz é a vítima, o acusador, o delegado que determina as investigações e manda prender, e ainda o relator do processo.

Quando a mais alta Corte do país aplica o sistema penal inquisitório, que vigorou em países da Europa nos séculos XVII e XVIII, está implantando o Tribunal de Exceção, incompatível com o arcabouço jurídico e os ditames constitucionais do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Não se contentaram em rasgar a Constituição. Assassinaram a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal, numa cara de pau sem precedentes na história recente do país. E ainda multam o advogado do acusado por recorrer das decisões proferidas arbitrariamente, com a conivência velada da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Uma vergonha inaceitável.

O Deputado Daniel Silveira foi julgado pelo crime de opinião, instituído pelo STF, a despeito de nossa carta magna estabelecer em seu artigo 5º a liberdade de expressão como garantia individual de qualquer cidadão, e do artigo 53 do comando constitucional dispor claramente: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”

A condenação a 08 anos e 09 meses de prisão, em regime fechado, por bravatas contra integrantes da Corte, foi proposta pelo relator Alexandre de Moraes e seguida covardemente pelos demais integrantes do Supremo, exceto pelo Ministro Kassio Nunes. O placar final foi 10x1.

Vale lembrar que em 2014 o MST tentou invadir o STF, deixando 30 policiais feridos, oito em estado grave, após serem atingidos por pedras, pedaços de madeira e barras de ferro.

Seis dos onze Ministros atuais que lá estavam, tiveram que ser retirados apressadamente da Corte (Fux, Gilmar Mendes, Barroso, Lewandovski, Rosa Weber e Cármem Lúcia). Ninguém fez absolutamente nada contra essa barbárie praticada pelos terroristas do MST à época. E agora esses mesmos Ministros coadunam com as arbitrariedades jurídicas cometidas contra Daniel Silveira.

Um dia triste na história do Brasil. A falência absoluta da democracia brasileira, com o aval da grande mídia, OAB, partidos de esquerda, além de deputados e senadores liderados por parlamentares medrosos, cúmplices e vendidos.

Fato inegável é que não temos mais uma Suprema Corte minimamente decente, séria, que deveria ser a guardiã da nossa Constituição. Ao contrário, o STF tornou-se um Tribunal de Exceção comandado com mão de ferro por Alexandre de Moraes, um déspota que consegue colocar outros 09 ministros de joelhos, afrontando deliberadamente as liberdades e garantias individuais dos brasileiros.

O ditador “cabeça de ovo” tornou-se o maior inimigo do país. Um tirano, usando a toga como escudo, que já foi longe demais e precisa ser detido em sua megalomania desenfreada.

Mas eis que surge, neste cenário tenebroso, a coragem e determinação de um Presidente que tem lutado contra todo esse sistema apodrecido e fétido, devolvendo a esperança aos brasileiros.

Ao conceder o indulto presidencial ao Deputado Daniel Silveira, atribuição privativa do Presidente da República, jogando dentro das quatro linhas como costuma dizer – art. 84, inciso XII, Bolsonaro não só lavou a alma de milhões de brasileiros, como mostrou mais uma vez toda sua capacidade para enfrentar as

adversidades e o jogo sujo daqueles que insistem em devolver o país aos tempos sombrios da corrupção e da bandidagem institucional.

E agora? A desmoralizada Suprema Corte vai reagir? Querem que desenhe?

Pretendem “julgar” o indulto presidencial, que só o PR pode conceder, gostem ou não?

Quem sabe recorram ao artigo 142 da CFB, invocando as Forças Armadas para garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem? É o que muitos brasileiros clamam!

As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião do portal Balcão News.

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Walter Nery é pré-candidato a Dep. Estadual pelo PTB/MG. Formado em Jornalismo pela PUC-MG, trabalhou nas seguintes emissoras : Rádio Capital - repórter e editor; TV Globo - apurador, produtor, repórter e editor de texto; TV Bandeirantes - repórter. - Formado em Direito pela Universidade Fumec - BH(MG): Advogado atuante nas áreas cível, trabalhista, penal e previdenciário.