Vereadores de BH rejeitam reajuste zero do IPTU

Projeto propunha o congelamento da alíquota do IPTU por dois anos, em função da pandemia que afetou a maioria da população.
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Diferença foi de um voto. Foto: Rafael D'Souza. CMBH.

Por um voto, o Plenário rejeitou na última sexta-feira, o Projeto de Lei 375/2022, que propunha reajuste zero do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) nos anos de 2023 e 2024. Com 20 votos favoráveis e 19 contrários.

O projeto da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), precisava de 28 votos favoráveis para ser aprovado .Ele previa que os reajustes que incidem na cobrança do IPTU, estabelecidos nas Leis 5.641/1989 e 8.147/2000, excepcionalmente, não seriam aplicados nos próximos dois anos com o objetivo de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia e vivenciados pela população como um todo. Com a rejeição, o PL será arquivado e só poderá ser reapresentado nesta sessão legislativa mediante assinatura da maioria dos membros da Câmara, ou seja, 21 parlamentares.

O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), argumentou que o PL 375/2022 feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao propor uma renúncia financeira sem, contudo, indicar uma compensação. A matéria tinha recebido parecer pela constitucionalidade, ilegalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça e parecer pela rejeição na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

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