O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), obteve uma vitória na Justiça, ontem, quinta-feira, véspera de uma votação no Legislativo que pode determinar a abertura de um processo de cassação de seu mandato.
Uma liminar assinada pelo juiz Thiago Grazziane Gandra, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, determina que a Câmara não poderá votar o afastamento de Gabriel Azevedo do cargo de presidente.
Na decisão, Gandra frisa que a decisão vale até que ela seja analisada de forma definitiva pelo Tribunal.
“Não se trata de impedir a votação, mas apenas de suspendê-la até ulterior decisão do juízo, alcançando-se resultado prático equivalente ao pretendido: a manutenção do impetrante na Presidência da Casa“, diz trecho da decisão.
O pedido de afastamento de Gabriel Azevedo do cargo de presidente da CMBH, segundo o itatiaia.com, foi feito pela sua antecessora e ex-aliada, a deputada federal Nely Aquino (Podemos), ao protocolar a denúncia que pede a cassação de seu mandato.
Na decisão, o juiz cita os diferentes entendimentos sobre a questão, que geraram uma batalha interna na Câmara Municipal.
Como revelou a Itatiaia, o procurador-geral da Câmara, Marcos Amaral Castro defendeu a possibilidade de afastamento do vereador da Presidência com maioria simples dos votos dos parlamentares (21 dos 41). No entendimento dele, o apoio necessário para a eleição de um parlamentar deveria ser o mesmo para o afastamento.
No entanto, outros quatro procuradores e a Diretoria de Processo Legislativo divergiram desse posicionamento ao alegar que não há previsão legal para afastamento de parlamentar que ocupe um cargo na Mesa Diretora.
Pedidos de cassação podem ser abertos
A decisão publicada na noite de ontem, quinta-feira, não invalida, no entanto, a votação sobre a abertura do processo de impeachment contra Gabriel Azevedo. Na pauta da sessão em plenário desta sexta-feira (1º) constam duas denúncias que podem levar à abertura de um processo de cassação contra dois vereadores: o ex-corregedor da Casa, vereador Marcos Crispim (Podemos), e o atual presidente, vereador Gabriel Azevedo (sem partido).