PBH espera arrecadar R$ 350 milhões com parcelamento de dívidas

Um projeto de lei para autorizar descontos para quem quitar dívidas, à vista ou parcelado, com o município foi enviado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pelo prefeito Fuad Noman. O texto formaliza uma reedição do Reativa BH, iniciativa já realizada em 2021 para redução da inadimplência. A estimativa é que sejam arrecadados R$ 350 milhões, dos quais R$ 170 milhões neste ano. O débito total de pessoas físicas e/ou jurídicas a serem renegociados é de R$ 600 milhões.

A medida, que terá caráter temporário, implicará na redução do volume de ações de cobranças administrativas e judiciais e também no incremento da arrecadação da capital mineira.

Parcelas

A Prefeitura de Belo Horizonte permitirá que os pagamentos sejam diluídos em até 84 parcelas mensais. Os descontos incidirão sobre o valor dos juros ou mora.

Não haverá impacto ou comprometimento do equilíbrio orçamentário-financeiro do corrente exercício e tampouco dos próximos dois exercícios. Esta segurança é devido ao incremento de créditos já vencidos e da consequente antecipação dessas receitas com o programa, que de outro modo teriam recuperação incerta e imprevisível.

Para ser implementado pela PBH, o projeto de lei precisa ser aprovado em dois turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte.