Desoneração da folha de pagamentos de 17 setores é aprovada no Senado
O plenário do Senado aprovou por votação simbólica, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027, além de reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Política de desoneração prorrogada
A política de desoneração da folha, em vigor desde 2011, estava programada para expirar em dezembro deste ano. Após ter sua urgência aprovada na terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto foi aprovado durante a tarde de ontem.
Impacto positivo nos setores intensivos em mão de obra
Com a desoneração da folha, a contribuição para a Previdência Social para setores intensivos em mão de obra será ajustada de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa medida beneficia notavelmente o setor de serviços, que possui menor faturamento em comparação com outros setores da economia e emprega intensivamente.
Setores contemplados pela desoneração
Os 17 setores que se beneficiam dessa prorrogação são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Redução de alíquota para pequenos municípios
Além disso, o projeto também reduz a alíquota da contribuição para a Previdência Social de 20% para 8% da folha de pagamento para pequenos municípios com até 142.633 habitantes que não recebem cota-reserva do Fundo de Participação dos Municípios.
Destaque para ajustes específicos
Após um acordo entre os senadores, o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), permitiu a votação de um destaque em Plenário. Isso incluiu a manutenção de uma alteração da Câmara que reduz a alíquota para as empresas de transportes rodoviários coletivos de 2% para 1% da receita bruta.
Aviso à equipe econômica
A aprovação da prorrogação da desoneração representa uma derrota para a equipe econômica, que anteriormente defendeu a discussão do assunto apenas na segunda fase da reforma tributária. Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a mencionar a inconstitucionalidade do projeto, embora sem entrar em detalhes.
