Escala de pagamento começa em 15/1/2024; o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) lançou oficialmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 através da Resolução 5.737, divulgado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (5/12). As informações essenciais sobre prazos, valores e modalidades de pagamento já estão disponíveis para os contribuintes.
Prazos de pagamento e arrecadação projetada
A escala de pagamento da primeira parcela ou cota única terá início em 15/1/2024 para veículos com finais de placas 1 e 2, estendendo-se até 22/3/2024 para a quitação da terceira parcela dos veículos com finais de placas 9 e 0. A expectativa de arrecadação é de R$ 10,6 bilhões, um incremento de R$ 500 milhões em relação ao IPVA de 2023. Esse aumento é impulsionado principalmente pelo crescimento de 2,88% na frota estadual, que atingiu 11.201. 920 veículos registrados até outubro do ano passado. Confira abaixo:
Redução média no valor do imposto
Em comparação com o IPVA de 2023, o valor do imposto recebeu uma redução média de 3,37%, influenciada principalmente pela depreciação dos veículos usados.
Distribuição dos recursos
Do montante arrecadado, 40% serão destinados à caixa única do Estado, outros 40% aos municípios de colocação dos veículos e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Consulta e formas de pagamento
A verificação do valor do imposto pode ser realizada através do número do Renavam do veículo, acessando o site da Secretaria de Fazenda ou pelo telefone 155, válido para todo o estado de Minas Gerais. O pagamento pode ser efetuado em cota única, com desconto de 3%, ou parcelado em até três vezes, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.
Novas formas de pagamento: Pix e QR Code
Desde março do ano passado, o IPVA em Minas Gerais pode ser quitado via Pix, exigindo apenas que o imposto possua conta em qualquer instituição financeira ou banco digital. Para gerar o QR Code, basta acessar o site www.fazenda.mg.gov.br e selecionar a opção de emissão do Guia do IPVA.
Atenção contra golpes
A Secretaria de Fazenda reforça o alerta contra possíveis golpes em aplicativos de mensagens, internet e redes sociais. Recomenda-se evitar clicar em links, QR Codes, códigos de barras e outros recebidos por celular ou e-mail. O site da Secretaria de Fazenda é a única fonte segura para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Desconto para “Bom Pagador” e regularidade no pagamento
O desconto de 3% concedido pelo Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA continua em vigor. Esse benefício é direcionado aos contribuintes que mantiveram em dia todos os subsídios vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023. O desconto é aplicado automaticamente no valor do IPVA 2024 para os veículos que atendem aos requisitos estabelecidos.
Pedido de revisão e Taxa de Licenciamento
Após a publicação da Resolução 5.737, os contribuintes têm 15 dias úteis para apresentar pedido de revisão caso discordem do valor da base de cálculo.
A taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36, é outro ponto de atenção para os motoristas. O vencimento está programado para 31/3/2024, independente da placa do veículo.
Assim como o IPVA, o TRLAV pode ser quitado via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores. Basta informar o número do Renavam para efetuar o pagamento.
Garantindo Transparência e Segurança nas Transações
A Secretaria de Fazenda destaca a importância de garantir a segurança das transações. Todos os processos relacionados ao pagamento do IPVA deverão ser realizados por meio do site oficial, excluindo links suspeitos ou comunicações recebidas por canais não oficiais. No caso do Pix, é essencial observar que o beneficiário da operação será o Estado de Minas Gerais, com CNPJ: 18.715615/0001-60, e a instituição emissora do QR Code é o Banco Itaú S/A.
Incentivo à regularidade e consultas personalizadas
O programa que concede o desconto de 3% para o “Bom Pagador” é um estímulo à regularidade no pagamento dos impostos relativos aos veículos. Esse benefício automático é aplicado aos veículos que cumprirem os critérios de adimplência nos anos anteriores, refletindo diretamente no valor do IPVA 2024.
Para verificar se seu veículo está incluído na lista de descontos, é possível acessar este link .
Prazo para revisão e atendimento ao contribuinte
Após a divulgação da Resolução 5.737, os contribuintes têm um período de 15 dias úteis para solicitar revisão caso discordem do valor base utilizado no cálculo do imposto. O formulário para solicitar a revisão está disponível no site oficial da Secretaria de Fazenda.
A Secretaria reforça ainda que está à disposição para esclarecimento de dúvidas e auxílio aos contribuintes. É procurar informações apenas nos canais oficiais para garantir a precisão das informações e evitar possíveis fraudes.
O lançamento oficial do IPVA 2024 em Minas Gerais traz detalhes detalhados sobre prazos, formas de pagamento e novidades, como a possibilidade de quitação via Pix. É essencial que os proprietários de veículos estejam atentos aos prazos e informações oficiais para evitar transtornos e garantir a regularidade fiscal.
O portal da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais continua enviando o canal seguro para consulta de valores, emissão de guias e realização de pagamentos, garantindo transparência e segurança nas transações relacionadas ao IPVA e ao TRLAV.