Minuta prevê desativação de canais com mais de 200 mil seguidores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa uma proposta de resolução que prevê a desativação de canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A medida, se aprovada pelo plenário da Corte, entraria em vigor imediatamente.
A minuta foi redigida pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, e começou a circular entre os integrantes do tribunal após reuniões informais realizadas nos dias 16 e 20 de outubro.
Em nota, o gabinete de Mendonça informou que a iniciativa não é pessoal do ministro. Segundo o comunicado, a elaboração de propostas de normas eleitorais pelo vice-presidente segue uma tradição da Corte. O texto também teria sido construído a partir de consenso interno.
A justificativa é proteger a integridade do processo eleitoral durante o período próximo à votação, quando haveria pouco tempo para responder a conteúdos ilícitos ou corrigir informações falsas.
Canais de Lula e Flávio podem ser afetados
Caso a proposta seja aprovada, a medida poderá atingir canais de grande audiência ligados à disputa presidencial, como o “Exército do Lula”, que, segundo a Agência Brasil, alcançou 7 milhões de inscritos nesta quarta-feira (21), e o “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de seguidores.
A minuta estende aos canais de transmissão político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores restrições semelhantes às aplicadas à publicidade eleitoral impulsionada, cujo alcance é ampliado por meio de pagamentos às plataformas.
O texto argumenta que canais com grande audiência podem ter alcance desproporcional na divulgação de conteúdos ilícitos. Também considera que o período imediatamente anterior e posterior à votação apresenta maior risco de danos à livre formação da vontade dos eleitores, devido à dificuldade de obter respostas, esclarecimentos ou decisões judiciais em tempo hábil.
Disputa judicial envolveu canal de apoio a Lula
A proposta surge após uma sequência de decisões judiciais envolvendo o canal “Exército do Lula”.
Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou a suspensão do canal após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.
Em seguida, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele considerou que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão e questionou a adoção de uma medida administrativa em um caso que já tramitava judicialmente sob sua relatoria.
Posteriormente, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão, sob o argumento de que o canal, embora administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), teria vínculo com a campanha oficial e deveria estar registrado no TSE.
O canal voltou ao ar depois que a campanha oficial realizou o registro exigido pela Justiça Eleitoral.
Proposta ainda depende de votação
A minuta não representa uma decisão definitiva. Para que a restrição entre em vigor, o plenário do TSE precisa aprovar o texto. Se isso ocorrer, a regra terá aplicação imediata, conforme previsto na proposta.
A discussão coloca em pauta o equilíbrio entre a proteção da integridade eleitoral, o combate à desinformação e a circulação de conteúdo político em canais de grande alcance nas plataformas digitais.
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