Plenário do Senado Registra Votação Ajustada: 47 Sim, 31 Não.
O Plenário do Senado se reuniu nesta quarta-feira para deliberar sobre a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com um resultado de 47 votos a favor, 31 contrários e 2 abstenções, a votação secreta selou a decisão. A indicação de Dino foi apresentada para ocupar a vaga deixada por Rosa Weber, que se aposentou.
Sabatina e debates: oposição questiona passado político de Dino
Durante mais de dez horas, Flávio Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários. A oposição concentrou seus questionamentos na trajetória política de Dino, criticando sua atuação partidária e sua gestão como ministro da Justiça. Dino assegurou que sua atuação no STF será apartidária e defendeu a presunção de constitucionalidade das decisões do Congresso, destacando que não terá preconceito em dialogar com a classe política.
Respondendo a perguntas de senadores de oposição, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, opinou sobre temas como o estabelecimento de mandatos para integrantes da Suprema Corte e a regulação de redes sociais. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que começou por volta das 9h40.
Questionado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) sobre uma proposta de emenda constitucional (PEC) que Dino apresentou como deputado federal, ainda em 2009, para prever tempo de mandato de ministros do STF e mudanças na forma de escolha, o agora indicado afirmou continuar compartilhando do princípio, segundo ele, de que “é necessário e cabível que haja permanentemente aprimoramentos acerca do funcionamento das instituições”, mas que não determinaria um tempo de mandato específico.
“Se instituído, em algum momento, [o mandato para o STF] não pode ser muito curto, não por conta do magistrado, e, sim, por conta da sociedade. Nós temos como princípio reitor, na nossa Constituição, inclusive no caput do art. 5º, o princípio da segurança, derivado deste, consectário lógico, a segurança jurídica. Se a composição da Suprema Corte se alterar, por exemplo, em dois anos, três anos, quatro anos, é impossível sedimentar uma jurisprudência e, portanto, não haverá segurança jurídica necessária ao funcionamento do mundo privado, dos negócios, dos agentes políticos, etc. Então, o eventual mandato – por isso é que eu disse que, nos pressupostos, mantenho coerência – não pode ser muito curto”, argumentou.
Na votação do Plenário, o relator da indicação, senador Weverton (PDT-MA), elogiou a escolha feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltando a carreira do indicado e sua conduta pública, segundo informou o portal do Senado.
Posicionamentos contrários e aprovação ajustada
Enquanto alguns senadores como Magno Malta (PL-ES) criticaram a indicação, afirmando que Dino permanece na esquerda política, o resultado final da votação no Plenário registrou uma diferença apertada de 16 votos.
Comparativamente, essa indicação apresentou uma das menores diferenças de apoio dos últimos anos, quando comparada às indicações de ministros anteriores. A menor diferença foi observada na indicação de André Mendonça, nomeado no governo Bolsonaro, com uma diferença de 15 votos, tendo recebido a maior votação contrária (32). O recorde de menor número de votos favoráveis desde a redemocratização foi de Francisco Rezek, indicado por Fernando Collor, em 1992, com 45 votos.
Análise da indicação e histórico profissional
O relator na CCJ, Weverton, ressaltou a trajetória de Flávio Dino, destacando sua experiência como juiz federal, parlamentar e ministro de Estado. Além disso, apontou sua contribuição legislativa e seu comprometimento com o mundo jurídico ao longo de sua carreira.
Flávio Dino, formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão, possui uma extensa carreira, incluindo experiência como juiz federal, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, parlamentar, presidente da Embratur e dois mandatos como governador do Maranhão.
Biografia e histórico acadêmico
Dino, com 55 anos, é mestre pela Universidade Federal de Pernambuco e teve uma participação ativa no campo acadêmico, sendo professor em instituições renomadas como UFMA e UnB. Sua dissertação de mestrado propôs a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Flávio Dino: primeiro senador indicado ao STF em décadas
A indicação de Flávio Dino marca um marco, sendo o primeiro senador indicado para ministro do STF desde 1994. Sua posse significará uma mudança na representação do Senado na mais alta corte do país. Antes dele, o último senador indicado ao STF havia sido Maurício Corrêa, em 1992, eleito pelo Distrito Federal.
Ascensão de Ana Paula Lobato
Com a confirmação de Flávio Dino como ministro do STF, sua primeira suplente e atual senadora, Ana Paula Lobato (PSB-MA), garantirá uma vaga fixa no Senado até 2030. Ela assumiu a função no início do ano após a saída de Dino para assumir o cargo de ministro da Justiça.