Novo valor será pago a partir da folha de fevereiro.
A partir de hoje, segunda-feira, 1º de janeiro, o salário mínimo tem o valor oficial de R$ 1.412. Essa quantia, que começará a ser paga a partir de fevereiro em relação à folha de janeiro, representa um aumento de 6,97% em relação ao salário anterior de R$ 1.320, que esteve em vigor de maio a dezembro de 2023.
Reajuste e política de valorização
Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 foi calculado considerando a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 3,85% nos últimos 12 meses até novembro, somado ao crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Esta nova política de valorização do salário mínimo, apresentada pelo governo em maio, foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado em agosto.
Impacto socioeconômico e benefícios
O reajuste, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), beneficiará cerca de 59,3 milhões de trabalhadores, gerando um acréscimo na renda anual da ordem de R$ 69,9 bilhões. Além disso, estima-se que o aumento do salário mínimo contribuirá para um incremento na arrecadação governamental, tanto em nível federal quanto estadual e municipal, na ordem de R$ 37,7 bilhões, impulsionado pelo aumento do consumo.
Ganho real e políticas anteriores
Considerando a inflação medida pelo INPC, o salário mínimo apresentará um ganho real de 5,77% em comparação com maio de 2023, quando foi implementado o valor de R$ 1.320. Se considerarmos o salário mínimo de R$ 1.302, que esteve em vigor de janeiro a abril, o ganho seria menor, em torno de 4,69%. Isso se deve ao fato de que o INPC estava mais alto no início de 2023, medindo a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos).
Mudanças na política de reajuste
Entre 2007 e 2019, vigorou uma política semelhante à atual, baseada na correção do salário mínimo pelo INPC do ano anterior, somado ao crescimento do PIB de dois anos anteriores. A partir de 2020 até 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.
No ano passado, foram implementados dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com um ganho real de 1,41%. Posteriormente, a partir de maio, quando o governo retomou a política salarial anterior, o salário foi aumentado para R$ 1.320, apresentando uma valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
Projeções orçamentárias e impacto na previdência
Inicialmente previsto em R$ 1.421 no projeto de lei do Orçamento de 2024, o valor do salário mínimo foi ajustado para R$ 1.412, devido à redução do INPC ao longo do segundo semestre, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.
Dada a ligação dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo, o novo valor de R$ 1.412 acarretará em um acréscimo nos gastos da União na ordem de R$ 35 bilhões neste ano. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada aumento de R$ 1 no salário mínimo resulta em um acréscimo de R$ 389 milhões nas despesas do governo. É importante mencionar que esses cálculos não contemplam os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo, que também devem ser considerados.
O novo salário mínimo não apenas impacta diretamente milhões de trabalhadores, mas também influencia o panorama econômico do país, tendo implicações significativas no orçamento governamental e na dinâmica do consumo. As mudanças nas políticas de reajuste e a busca por ganhos reais refletem uma constante busca por equilíbrio entre as necessidades dos trabalhadores e a realidade econômica.