Objetivo é capacitar mulheres profissionalmente.
O Projeto de Lei 683/2023, aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara de Belo Horizonte, busca criar o “Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica”.
O objetivo é capacitar profissionalmente as mulheres que sofrem violência no ambiente familiar, favorecendo sua autonomia e independência.
O programa propõe medidas como capacitação técnica e profissional, criação de redes de networking e mentoria, além de rodas de conversa com mulheres que superaram situações semelhantes.
O PL conta com o apoio de oito das nove vereadoras da cidade.
Por outro lado, o PL 687/2023, que institui diretrizes para a conscientização sobre os malefícios causados pelos cigarros eletrônicos em escolas públicas e privadas do município, obteve aprovação mesmo com 18 votos contrários.
O projeto visa prevenir e combater o acesso e a utilização desses dispositivos por crianças e adolescentes.
O autor ressaltou os danos à saúde comprovados pelo Conselho Federal de Medicina, enquanto alguns parlamentares criticaram a proposta alegando interferência na autonomia do Poder Executivo.
Além dessas pautas, outros temas foram abordados pelos parlamentares, como manifestações contra eventos de carnaval no Parque Municipal, assistência à população em situação de rua, a greve dos professores e o aumento da incidência de dengue na cidade.
Manifestações individuais dos vereadores também foram registradas, como a protesto de Janaína Cardoso contra eventos no Parque Municipal durante o Carnaval, Irlan Melo enviando uma moção ao prefeito contra o uso do espaço, e Cida Falabella destacando a preocupação com a dengue e a necessidade de conscientização sobre a vacinação.
A discussão sobre a eficiência das políticas públicas para a população em situação de rua também foi mencionada, com Braulio Lara e Cleiton Xavier comentando o relatório final da CPI sobre o tema.
O presidente da Câmara, Gabriel Sousa Marques Azevedo, criticou a falta de investimentos do município na assistência social e educação, lamentando a não inclusão dos trabalhadores da educação no projeto de reajuste dos servidores.
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