Comissões analisam vetos do governador.
Na tarde desta quarta-feira, 21, ocorreu a eleição dos presidentes e a designação dos relatores de três Comissões Especiais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Essas comissões têm como objetivo emitir pareceres sobre os vetos do governador relacionados às Proposições de Lei referentes ao ano de 2023.
Veja abaixo quem são os presidentes, vice-presidentes e relatores designados para cada comissão:
- Comissão da Proposição 25.464:
- Presidente: Deputado Thiago Cota (PDT)
- Relator: Deputado Thiago Cota (PDT)
- (Ainda não foi eleito o vice-presidente)
- Comissão da Proposição 25.465:
- Presidente: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
- Vice-Presidente: Deputado Ulysses Gomes (PT)
- Relatora: Deputada Delegada Sheila (PL)
- Comissão da Proposição 25.494:
- Presidente: Deputado Grego da Fundação (PMN)
- Vice-Presidente: Deputado Zé Guilherme (PP)
- Relator: Deputado Zé Guilherme (PP)
Essas comissões terão a responsabilidade de analisar os vetos do governador a essas proposições e emitir parecer sobre esses temas específicos.
Os vetos são os seguintes: Veto 3/23 à Proposição de Lei 25.464, que isenta de pagamento de pedágio nas vias públicas estaduais; Veto 4/23 à Proposição de Lei 25.465, que trata da proteção do consumidor, especialmente o idoso, analfabeto, doente ou aquele em estado de vulnerabilidade contra publicidade, oferta e contratação abusivas por instituições bancárias; Veto 5/23 à Proposição de Lei 25.494, que altera a lei 21.733, de 2015, a qual estabelece as diretrizes e os objetivos da Política Estadual de Segurança Pública