PL já está em tramitação no 1º turno.
As propostas de reajuste salarial dos servidores municipais estarão na pauta para votação em Plenário da Câmara Municipal, no próximo mês.
Além do Projeto de Lei 835/2024, que já está tramitando em 1º turno, os parlamentares aguardam a chegada de outro PL, voltado para reajuste de trabalhadores da educação.
Existem dois Projetos de Lei (PLs) do Executivo propondo reajustes para os servidores.
O PL 835/2024 já está em tramitação no 1º turno, com parecer favorável de algumas comissões.
O líder do governo assegurou que o Executivo aceitará emendas propostas pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).
Para conseguir aprovar as proposições em tempo hábil, o grupo se comprometeu a acelerar a tramitação nas comissões, por meio de reuniões extraordinárias, especialmente por ser um ano eleitoral.
A decisão foi tomada durante a primeira reunião do ano do Colégio de Líderes, realizada ontem, no Plenário JK.
Com a participação de onze lideranças, a pauta dos vereadores indicou, entre outros, os PLs 492/2023, que obriga os hospitais da rede pública e privada de saúde de Belo Horizonte a informar mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde a ocorrência de procedimentos de aborto realizados; e o PL 668/2023, que regula o recebimento de doações de bens móveis e serviços, bem como de bens móveis em comodatos pela administração municipal.
Discutiram ainda o PL 836/2024: Altera leis declaradas inconstitucionais ou sem efeito:
PL 727/2023 e PL 741/2023: Propostas relacionadas à captação de águas pluviais e treinamentos de Manobra de Heimlich na rede de saúde.
PL 710/2023: Propõe reconhecer um ponto geográfico como Marco Zero do Município.
PL 715/2023 e PL 615/2023: Alteram a nomenclatura da Guarda Civil Municipal e tratam de desafetação de área do Bairro Tupi.
PL 725/2023: Altera a legislação relacionada a maus-tratos a animais.
Líder do governo comprometido com a aceitação de emendas e envio de proposta separada para os trabalhadores da educação.
O presidente da Casa assegura esforços para garantir a votação em tempo hábil, incluindo a possibilidade de convocar reuniões extraordinárias.
Em resumo, o período atual na Câmara Municipal está sendo marcado por discussões sobre reajuste salarial dos servidores, além de várias outras propostas abrangendo áreas como saúde, doações, meio ambiente, segurança pública e direitos dos animais.
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