PEC vale para cargos de prefeitos, governadores e presidente.
O relator no Senado da proposta que altera o Código Eleitoral, Marcelo Castro anunciou que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PEC) para eliminar a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.
Todas as propostas estabelecem um mandato de 5 anos.
As diferenças entre os textos estão relacionadas à coincidência ou não das eleições no país.
As propostas serão apresentadas simultaneamente para avaliar a aceitação no Senado, pois há divergências sobre a coincidência das eleições.
Castro observa que há um sentimento majoritário contra a reeleição, considerando-a prejudicial ao regime democrático.
Ele acredita que há um consenso maior sobre o fim da reeleição, com um mandato de 5 anos, e um consenso menor sobre a coincidência das eleições.
Detalhando as propostas, a primeira PEC não prevê a coincidência das eleições gerais e municipais, enquanto a segunda propõe um mandato tampão de 2 anos para prefeitos.
A terceira proposta mantém a coincidência das eleições, descartando o mandato tampão.
Em todas as propostas, os mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais seriam de 5 anos, e os senadores teriam mandato de 10 anos.
As eleições gerais ocorreriam em 2030 na primeira proposta, em 2030 (com mandato tampão) na segunda proposta e em 2034 na terceira proposta, seguidas por ciclos de 5 anos.
O relatório do Código Eleitoral deve ser entregue na próxima semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).