Fim da escala 6×1: redução da jornada vai elevar valor da hora extra

Em 2027, jornada será de 40 horas em 2027, sem redução salarial. Foto: Tomáz Silva/Agência Brasil

Decreto prevê jornada de 42 horas semanais a partir de dezembro de 2026

A redução gradual da jornada semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão aumentar o valor da hora trabalhada e, consequentemente, o custo das horas extras. A explicação foi apresentada nesta quinta-feira (19) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o ministro, a mudança altera o divisor utilizado no cálculo do valor da hora trabalhada. Atualmente, para uma jornada de 44 horas semanais, o cálculo considera o divisor 220. Com a redução para 42 horas, em 16 de dezembro de 2026, o divisor passará a 210. Em dezembro de 2027, quando a jornada chegar a 40 horas semanais, será utilizado o divisor 200.

Na prática, o trabalhador continuará recebendo o mesmo salário mensal, mas terá uma remuneração maior por hora trabalhada. Marinho exemplificou a mudança com um salário de R$ 3 mil. Atualmente, a hora de trabalho corresponde a R$ 13,64. A partir de dezembro deste ano, passará a R$ 14,29 e, em dezembro de 2027, chegará a R$ 15.

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O aumento, segundo a Agência Brasil também terá reflexos no pagamento das horas extras e de outros adicionais trabalhistas. Para o ministro, empresas que quiserem evitar esse custo poderão reorganizar as equipes e contratar mais funcionários, em vez de convocar trabalhadores para jornadas extraordinárias.

“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, afirmou.

Comércio e serviços poderão funcionar aos fins de semana

Durante a cerimônia, Marinho também esclareceu que o fim da escala 6×1 não significa o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos.

De acordo com o ministro, as atividades econômicas poderão continuar funcionando normalmente, inclusive durante 24 horas por dia e nos 365 dias do ano. A exigência será reorganizar as escalas de trabalho para garantir dois dias de descanso remunerado por semana a cada funcionário.

A negociação coletiva também poderá estabelecer a distribuição das folgas ao longo do mês em situações nas quais as características da atividade impeçam a concessão dos dois dias de descanso na mesma semana.

O ministro ressaltou, porém, que essa possibilidade é uma exceção à regra geral de duas folgas semanais.

Acordos coletivos e salários

O decreto preserva os acordos e as convenções coletivas atualmente em vigor. Apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso deixarão de produzir efeitos a partir de 16 de dezembro de 2026.

Marinho também destacou que a regulamentação mantém os pisos salariais das categorias e alcança trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, avulsos.

Outra mudança envolve os profissionais que já trabalham até 40 horas semanais, mas ainda cumprem seis dias de serviço por um de descanso. Esses trabalhadores também terão direito garantido aos dois dias de repouso semanal remunerado.

“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, afirmou o ministro, reforçando que não poderá haver redução salarial.

Escala 12×36 terá ajustes

Os regimes especiais também estão contemplados na regulamentação. A escala 12×36, utilizada principalmente em hospitais e serviços de vigilância, não será extinta, mas deverá observar os novos limites de jornada e os ajustes e compensações necessários, conforme acordos e negociações coletivas.

A mesma orientação se aplica aos turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo, que terão regulamentações complementares.

Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para detalhar as novas regras e esclarecer dúvidas de empregadores e trabalhadores.

Equipes de relações e de inspeção do trabalho também estarão disponíveis para orientar empresas e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.

Marinho classificou a mudança como uma transição que deverá combinar diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, sem abrir mão da ampliação do descanso e da manutenção dos salários.

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