STF julgará em definitivo regras para implantação da escala 5×2

As negociações coletivas continuam autorizadas. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Flávio Dino mantém liminar que prevê início da nova jornada em 16 de dezembro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17/11) que as ações sobre as regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2 serão julgadas diretamente no mérito. Com isso, a Corte deverá analisar de forma definitiva a questão.

Na semana passada, segundo a Agência Brasil, o plenário virtual do STF iniciou o julgamento para referendar a liminar concedida por Dino, relator do caso. A análise, porém, foi suspensa após pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Até a interrupção, o placar parcial era de quatro votos a zero pela manutenção da decisão do relator.

Na nova decisão, Flávio Dino reforçou que a liminar continua em vigor e mantém a previsão de implantação da escala 5×2 a partir de 16 de dezembro de 2026.

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Negociações coletivas estão mantidas

O ministro também esclareceu que as negociações coletivas entre representantes de trabalhadores e empregadores não estão proibidas e podem continuar durante o processo de implantação da nova jornada.

“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou Dino.

Julgamento depende de liberação de Fux

A data para a retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 ainda não foi definida. A decisão cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela organização da pauta do plenário.

Antes disso, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para análise no plenário físico. Até o momento, ele não informou quando deverá tomar essa providência.

Enquanto não houver nova decisão, permanece válida a liminar de Flávio Dino, que estabelece o início da implantação da escala 5×2 em 16 de dezembro.

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