Permissão para levar pets em ônibus pode ir à votação

Pets em onibus Rafaella Ribeiro Balcao News 5 3 24 Pets em onibus Rafaella Ribeiro Balcao News 5 3 24
Se aprovado em 1º turno, seguirá para as demais etapas do processo legislativo até a possível sanção e entrada em vigor. Foto: Rafaella Ribeiro/CMBH.

PL pronto para ser votado em 1º turno na CMBH

O PL 673/2023 de autoria do vereador Miltinho CGE (PDT) autoriza o transporte de animais domésticos de até 12 kg nos ônibus do sistema municipal, carregados em caixa adequada e com o comprovante de vacinação em dia, entre outras condicionantes.

O parecer de Wanderley Porto (PRD), favorável à proposta, reconhece que “os animais domésticos são membros queridos de muitas famílias, e sua capacidade de acessar serviços básicos, como assistência veterinária, pode ser crucial para seu bem-estar”; e permitir seu transporte nos coletivos sob condições adequadas garante, além de acesso a consultas, que eles possam acompanhar seus tutores em passeios e outras formas de socialização.
Concluída a tramitação nas comissões, o PL já pode ser incluído na pauta do Plenário para votação em 1º turno, sujeito ao quórum mínimo da maioria dos membros da Câmara (21) para aprovação.
Pelo projeto de Lei (PL) 673/2023,  os animais devem ser transportados em caixas adequadas e com o comprovante de vacinação em dia, juntamente com outras condicionantes estabelecidas pela legislação.

Com a conclusão da tramitação nas comissões, o PL 673/2023 está pronto para ser incluído na pauta do Plenário da Câmara Municipal para votação em 1º turno.

Sua aprovação dependerá do quórum mínimo da maioria dos membros da Câmara, que é de 21 votos.

Se aprovado em 1º turno, seguirá para as demais etapas do processo legislativo até a possível sanção e entrada em vigor.

A comissão aprovou o envio de pedidos de informação à Prefeitura sobre a aplicação de duas leis, sancionadas em 2023, dispondo sobre a divulgação de animais disponíveis para adoção e o socorro de animais atropelados nas vias do município, que ainda não estariam sendo cumpridas.

Leia mais:

FGTS Digital já está valendo

Mantenha-se atualizado com as notícias mais importantes

Ao pressionar o botão Inscrever-se, você confirma que leu e concorda com nossos Termos de Uso e as nossas Políticas de Privacidade