Reforma Tributária é um dos temas prioritários.
Esses são alguns dos principais projetos de lei em tramitação nesta semana em diversas esferas legislativas.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) acompanha de perto a tramitação que interessa aos mineiros.
Aqui está um resumo de cada um deles:
- Modernização do Código de Posturas e feiras livres: A Comissão Especial de Estudos para a Modernização do Código de Posturas em Belo Horizonte realizou uma audiência pública para discutir sugestões para as regras e funcionamento das feiras livres na cidade. Participaram representantes da prefeitura e de feiras locais.
- Subcomissão para Reforma Tributária: Foi instalada uma subcomissão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para acompanhar a regulamentação da reforma tributária. O objetivo é colaborar com os trabalhos da comissão especial que será criada para analisar os projetos de lei complementar relacionados à reforma.
- Descanso quinzenal remunerado para comerciárias aos domingos: Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe garantir às comerciárias o direito a um descanso quinzenal remunerado aos domingos, alterando a legislação atual que prevê o descanso semanal remunerado uma vez a cada três semanas.
- Venda de apenas um pé de sapato para pessoas com deficiência: Um projeto de lei na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados propõe que lojas de sapatos vendam apenas um pé de sapato para pessoas com deficiência nos membros inferiores, além de estabelecer a venda de calçados com numerações distintas.
- Adiamento da publicação de relatórios de igualdade salarial: Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe adiar para 2026 a entrada em vigor da obrigação das empresas com mais de 100 empregados de publicar relatórios semestrais de igualdade salarial, conforme determinado pela Lei da Igualdade Salarial.
Esses projetos abrangem uma variedade de áreas e questões, desde direitos trabalhistas até reformas tributárias e regulamentação comercial.
