Cidadãos poderão enviar propostas entre 16 e 22 de outubro
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou os critérios e os prazos para o envio de sugestões populares ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2027 e ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029, referente ao próximo ano. As propostas poderão ser encaminhadas pela população entre as 9h de 16 de outubro e as 16h de 22 de outubro, por meio do portal da Câmara.
A decisão foi tomada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas em reunião realizada na última sexta-feira (18/9), a partir de requerimento apresentado pelo vereador Diego Sanches (Solidariedade).
Além da participação pela internet, os moradores poderão acompanhar duas audiências públicas para discutir os projetos apresentados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Os encontros estão marcados para os dias 15 e 16 de outubro, com transmissão ao vivo pelo portal da CMBH e pelo canal da instituição no YouTube.
Como enviar sugestões ao orçamento
Qualquer cidadão poderá apresentar propostas de alteração ao orçamento municipal e ao planejamento de médio prazo da Prefeitura. Entre os critérios aprovados pela comissão está a determinação de que, caso uma mesma pessoa envie mais de uma sugestão sobre o mesmo assunto, será considerada apenas a última versão registrada.
As propostas que envolverem valores também deverão respeitar as restrições legais. Não será permitido, por exemplo, retirar recursos de dotações reservadas especificamente ao atendimento de emendas individuais de execução obrigatória.
O prazo para envio das contribuições poderá ser prorrogado somente se houver indisponibilidade dos sistemas eletrônicos no último dia, desde que o problema seja confirmado nos bancos de dados ou nos demais mecanismos de validação dos protocolos utilizados. A comprovação deverá ser feita por meio de ofício da Coordenação de Informática da Câmara.
Depois do encerramento do período de recebimento, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas terá até 26 de outubro para designar o relator responsável por analisar as propostas e emitir parecer. O documento deverá indicar quais sugestões poderão ser transformadas em emendas ou indicações. Os vereadores da comissão terão até 29 de outubro para apreciar o parecer.
Audiências públicas discutem áreas prioritárias
A primeira audiência será realizada em 15 de outubro, às 10h, no Plenário Camil Caram. O encontro abordará o PPAG 2026-2029, com foco em 2027, e o PLOA de 2027 nas áreas de saúde, educação, cultura, políticas sociais e esportes, desenvolvimento econômico e turismo, além de atendimento ao cidadão.
A segunda audiência está marcada para 16 de outubro, às 11h, no Plenário Helvécio Arantes. A discussão envolverá sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança.
Foram convidados para os encontros o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Leonardo Passeli, e o secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti. Também foram solicitados convites à Secretaria Municipal de Governo, aos gestores dos projetos transformadores da PBH, a conselhos municipais, representantes da sociedade civil e autoridades públicas, incluindo integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A comissão também solicitou que sejam convidadas as pessoas que apresentaram sugestões populares nos anos de 2023, 2024 e 2025.
As audiências poderão ser acompanhadas ao vivo pelo portal da Câmara Municipal e pelo canal da CMBH no YouTube.
Entenda o orçamento municipal
O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) estabelece o planejamento estratégico de médio prazo da administração municipal. Com vigência de quatro anos, o instrumento reúne metas, programas e investimentos prioritários, abrangendo do segundo ano de um mandato de prefeito ao primeiro ano da gestão seguinte.
Já a Lei do Orçamento Anual (LOA) estima as receitas que o município deverá arrecadar e fixa as despesas previstas para cada ano. O documento detalha os recursos destinados às ações governamentais e orienta a execução das políticas públicas municipais.
A participação popular permite que os moradores apresentem demandas e sugestões para a definição das prioridades da administração pública.
Câmara oferece curso gratuito sobre orçamento
A CMBH também disponibiliza cursos gratuitos a distância sobre o ciclo orçamentário e os mecanismos de participação popular. O conteúdo explica como funciona o planejamento das contas públicas e orienta os cidadãos sobre a apresentação de sugestões às leis orçamentárias.
Os interessados podem acessar o curso gratuito sobre orçamento público e participação popular no portal da Câmara.
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