Aplicativo seria o APP 190.
O uso da tecnologia para a população acionar os serviços de segurança pública, recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na reunião desta terça-feira (2/4/24), o relator, deputado Sargento Rodrigues (PL), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1.
Com isso, a matéria está pronta para ser votada em Plenário, em 1º turno.
De autoria do deputado Grego da Fundação (PMN), o texto insere na Lei 21.733, de 2015, que trata de diretrizes e objetivos da política estadual de segurança pública, um novo objetivo, o de aperfeiçoar o acionamento das forças de segurança por meio de canais digitais.
Hoje, o acionamento da polícia em Minas, segundo o autor se dá exclusivamente por ligação telefônica, enquanto em alguns outros estados já estaria disponível um canal digital para casos de emergência, em complemento ao telefone gratuito 190: o aplicativo APP 190.
A Comissão de Segurança Pública listou as vantagens desse tipo de acionamento, como agilidade para chamar as forças policiais e a possibilidade de se agregar dados para planejamento de ações de segurança a partir do mapeamento de áreas e horários com mais ocorrências.
Foram acrescentadas medidas a serem adotadas para atuação das forças de segurança pública, como disponibilização para os servidores de equipamento conectado à internet e com acesso a aplicativo de mensagens para comunicação institucional entre servidores civis e militares ou reembolso pelo uso de equipamento pessoal.
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