Projeto tramita em 1º turno na CMBH.
Um parecer favorável à proposição que cria o Ecoponto Digital foi aprovado, nesta semana pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de BH.
O documento propõe a realização de campanhas educativas com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do descarte adequado do lixo tecnológico.
O PL 859/2024 é voltado para o gerenciamento dos resíduos de materiais e equipamentos de informática.
Tramitando em 1º turno, o PL 589/2024 propõe a criação de Programa de Coleta Seletiva de Lixo Tecnológico, denominado Ecoponto Digital, e a realização de campanhas educativas (Ecotec-BH) para conscientizar a população sobre a importância do descarte adequado do lixo tecnológico.
Autor do PL, Fernando Luiz (Republicanos) ressalta que a disposição inadequada do lixo causa poluição do solo, das águas e do ar, além de propiciar a proliferação de vetores de doenças.
Além de proporcionar o gerenciamento dos resíduos de materiais e equipamentos de informática, o texto define como lixo tecnológico os resíduos gerados pelo descarte de materiais e equipamentos de informática, componentes e equipamentos periféricos de computadores, inclusive monitores, telas, displays, impressoras, teclados, mouses, drivers, modens e assemelhados de uso pessoal.
Baterias, tonners e materiais assemelhados que podem gerar vazamentos não entram nesse rol de equipamentos.
O PL ainda será submetido ao crivo das Comissões de Saúde e Saneamento e de Orçamento e Finanças antes de poder ser apreciado em Plenário.
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