Julgamento de Moro recomeça nesta terça-feira

Não há regras específicas para restrição de pré-campanhas, segundo TSE. Foto: Lula Marques/Agência Br.

Senador ainda poderá recorrer ao STF caso seja condenado.

O  julgamento sobre a acusação de abuso de poder econômico envolvendo o senador e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR).Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai ser reiniciado, nesta terça-feira.

Ele é alvo de ações que foram protocoladas pelo PT, do presidente do Luiz Inácio Lula da Silva, e do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O processo, foi temporariamente suspenso, no início na semana anterior após a leitura do relatório pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Agora, a retomada do procedimento será com as fases de sustentação oral de acusação e defesa, juntamente com o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.

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O senador poderá perder seu cargo e enfrentar uma inelegibilidade de oito anos, caso a maioria dos juízes do TSE vote pela condenação de Moro,

No entanto, a decisão do TSE não é necessariamente definitiva, já que a equipe jurídica de Moro pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando violação de cláusulas constitucionais.

O processo em análise pelo TSE envolve recursos do Partido Liberal (PL) e da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu Moro das acusações relacionadas à sua campanha ao Senado.

Tanto o PT quanto o PL  segundo a Agência Br, acusam Moro de iniciar sua campanha como pré-candidato à Presidência da República antes de formalizar sua candidatura ao Senado pelo Paraná, alegando abuso de poder econômico.

Por sua vez, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), por sua vez, defendeu a absolvição de Moro, afirmando que os gastos contestados pelas siglas não influenciaram a disputa eleitoral no Paraná.

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