Zema sanciona hoje PL que reajusta salário de servidor

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Reajuste será retroativo a 1º de janeiro de 2024, com os valores sendo pagos de agosto a dezembro deste ano. Foto: Gil Leonardi/Agência MG.

O governador Romeu Zema sanciona, hoje, quinta-feira , o Projeto de Lei que concede um reajuste de 4,62% nos salários dos servidores públicos estaduais de Minas Gerais.

Este reajuste será aplicado retroativamente a 1º de janeiro de 2024, com os valores retroativos sendo pagos de agosto a dezembro deste ano.

A recomposição salarial, que totaliza um incremento de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais, beneficiará aproximadamente 625 mil servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas.

Inicialmente, o projeto previa um reajuste de 3,62%, mas foi aumentado para 4,62% após esforços do Executivo, a fim de cobrir a inflação medida pelo IPCA no ano anterior. Esse aumento representa um impacto adicional de R$ 570 milhões anuais no custo da folha de pagamento.

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Apesar da delicada situação fiscal do estado, o governo tem priorizado a valorização dos servidores públicos, regularizando pagamentos e concedendo reajustes após um longo período sem revisões. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Camila Neves, destacou a importância do trabalho dos servidores e o compromisso do governo em valorizá-los.

Além do reajuste salarial, o governo também destacou que o valor do vencimento básico inicial dos servidores do magistério do Executivo estadual supera o piso nacional proporcional para a carga horária de 24 horas semanais, aplicada em Minas Gerais.

O artigo 6º da proposição de lei nº 25.820 será vetado, pois o estado considera inviável a adoção dos critérios incorporados por emenda parlamentar para a atualização dos vencimentos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica, devido à necessidade de estudos de impacto financeiro e legislação específica para concessões de reajustes.

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